Campo Grande (MS) – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que não há prejuízo à reforma da Previdência (PEC 6/19) em função de mudanças feitas pelos senadores. Um destaque aprovado ontem no Senado retira do texto as restrições ao abono salarial.
“A perda de um destaque não significa nenhuma perda. Todo mundo esperava que a economia dessa reforma fosse na ordem de R$ 500 bilhões, vai ser uma reforma com a economia acima de R$ 800 bilhões”, declarou Maia.
Maia ressaltou que as duas Casas legislativas trabalharam com empenho. “O que a gente tem de olhar é o que tínhamos de expectativa no passado e o que vai sair da reforma da Câmara e do Senado”, afirmou.
Mudanças eleitorais
O presidente da Câmara falou também sobre a expectativa para votação, no Congresso, dos vetos às mudanças eleitorais. Jair Bolsonaro vetou a composição do fundo de financiamento de campanhas, além de normas para o uso do Fundo Partidário. As regras precisam estar em vigor até esta semana para serem aplicadas nas eleições de 2020.
Segundo Maia, não há necessidade de votar os vetos sobre as regras eleitorais, mas é ideal que o tema seja resolvido pelo Congresso para que a definição do fundo de campanhas não fique com a Justiça. “O TSE [Tribunal Superior Eleitoral] supre a lacuna sem poder legal para isso. O ideal é que a gente possa votar”, comentou.
Porte de armas
Sobre a pauta da Câmara, o presidente afirmou que há o compromisso de votar, na semana que vem, a proposta que flexibiliza a venda e o porte de armas. “Estamos pedindo para os líderes mandarem suas críticas ao relator e vamos votar na próxima semana, porque a cada semana alguém traz uma crítica que nem existe no projeto.”
Outro assunto que deve ficar para a semana que vem é a suspensão do aumento da cota de importação de etanol de 600 milhões de litros por ano para 750 milhões de litros anuais sem a incidência de tributos (PDL 614/19). Há a expectativa de um acordo sobre o tema com o Executivo.
“Estamos esperando a resposta da ministra da Agricultura [Tereza Cristina], que está terminando de fechar o acordo com os produtores do Nordeste. Espero que seja bem-sucedido para que a Câmara não tenha de pautar o decreto”, explicou.
