Campo Grande (MS) – O Presidente da República, Michel Temer anunciou no domingo (6), por meio de sua conta oficial no Twitter, que assinou a liberação de crédito suplementar no valor de R$ 4 bilhões para estados e municípios. Os recursos são resultado das compensações financeiras pela produção de petróleo e gás natural. “Estes recursos irão beneficiar a população brasileira”, destacou Temer, em seu comunicado.
Em Mato Grosso do Sul, cidades que podem receber royalties são mais de 17, entre elas Nova Andradina, Água Clara, Brasilândia, Campo Grande, Ribas do Rio Pardo e Três Lagoas. A região beneficiada fica localizada na Bacia do Paraná, que está dividida em 13 blocos para exploração de petróleo e gás natural, sendo que 11 foram arrematados pela Petrobras em setembro de 2017 pelo valor de R$ 1.690.771,75.
A medida do governo federal pode ainda ajudar a diminuir a falta de repasse sofrida pelas 79 prefeituras do Estado, que deixaram de receber R$ 326,9 milhões em royalties porque o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu divisão equitativa entre os estados. O valor é uma somatória no período dos últimos cinco anos.
Agora em abril a Confederação Nacional dos Municípios (CMN) convocou prefeitos a assinarem um manifesto que foi enviado à ministra e presidente do STF, Cármen Lúcia, para que seja julgado a ADI 4719, que tenta voltar a divisão equitativa de royalties do petróleo.
Segundo o Palácio do Planalto, a sanção do projeto de lei será publicada na edição de desta segunda-feira (7) do Diário Oficial da União. Só então será possível confirmar o valor do repasse que os municípios sul-mato-grossenses devem receber.
O crédito suplementar havia sido aprovado no último dia 25, pelo Congresso Nacional, e prevê, além da compensação financeira decorrente da exploração de petróleo e gás, no valor de R$ 4,3 bilhões, a compensação pela utilização de recursos hídricos na geração de energia elétrica, no valor de R$ 6,7 milhões, e devolução de R$ 18,3 bilhões de Imposto Territorial Rural.
Os recursos a serem repassados são oriundos de excesso de arrecadação de impostos pela União. Na justificativa do projeto de lei, o governo havia assegurado que as transferências não afetam o alcance da meta fiscal prevista para este ano, que projeta um déficit primário de R$ 159 bilhões.
