Campo Grande (MS) – Três auditoras fiscais da Receita Estadual de MS fazem parte da lista de autores do livro Reforma Tributária Necessária, lançado na noite de terça-feira (02) em Campo Grande. Gigliola Lilian Decarli, Lídia Maria Ribas e Silvia Cristina Barbosa Leal dão contribuições significativas no estudo que tem como premissa ser um convite ao debate para uma das reformas mais profundas da realidade brasileira.
O estudo é composto por 39 artigos. As auditoras Lídia e Gigliola redigiram o Processo administrativo tributário: relevância na edificação da ordem justa e Silvia Leal participou junto com Rafael Carlos Camera, Marconi Edson de Almeida Marques e Asty Pereira Júnior do estudo intitulado Retomada da tributação sobre produtos primários e semielaborados destinados à exportação.
Durante seu pronunciamento, Gigliola falou da satisfação de participar do projeto. “Comemoramos em 2018, 30 anos de Constituição. O tema reforma tributária sempre esteve à tona, mas tivemos um avivamento da questão, especialmente quando o deputado haully encampou a ideia de leva-lo ao debate e após o movimento Viva, realizado em São Paulo, que diagnosticou complexidade do sistema tributário como descontentamento geral. Temos em mente que toda reforma Constitucional deve ser embasada em um tripé de observância: dos fundamentos da republica, dos direitos garantidos e dos deveres fundamentais, siso significa dizer que qualquer alteração precisa servir para as relações atuais e futuras”, pontuou.
Gigliola disse ainda sobre os problemas endógenos detectados como a complexidade das normas, a alta carga tributária, a regressividade do sistema pela inobservância da capacidade contributiva, entre outros. “Hoje temos diversos temas que precisam ser amplamente debatidos como os incentivos fiscais, efetividade da tributação das exportações, e temas novos como compliance, cripto moedas e as tecnologias de blockchain, streeming e a disponibilização e conteúdo digital. Então são questões sensíveis e necessárias. O grande diferencial dessa proposta é trazer o enfoque de cidadania fiscal, colocando o cidadão como fim e a tributação como meio”.
Silvia Leal contou que o trabalho surgiu a partir de um estudo em que participava na Fenafisco, sobre a ressarcimento dos estados por conta das perdas de tributos referentes a Lei Kandir. “Com essa lei muitos estados, inclusive o nosso perdeu arrecadação a níveis consideráveis. Nós somos exportadores de commodities e além disso, houve também um incentivo à exportação de produtos que não tem agregação ou tem agregação mínima de valor. Nesse trabalho tentamos definir como seria a melhor forma de compensação. Para se ter uma ideia, de acordo com estudos feitos pelo Confaz, de setembro de 1996 até dezembro de 2015, só MS acumulou perda de 1, 6 bilhão. Com esse recurso poderíamos ter feito uma quantidade enorme de políticas públicas no nosso estado”.
Antes de encerrar, Silvia agradeceu ao presidente do Sindifisco-MS, Ronaldo Vielmo, o esforço em propiciar a participação da categoria nos estudos nacionais para que levem os anseios de MS e para que o estado esteja contemplado nas mudanças que vem sendo feitas ao longo do tempo.
Lídia destacou o trabalho desenvolvido por uma equipe da categoria profissional de peso na construção do livro. “Pela importância e experiência dos autores, este é um trabalho singular. Há, entre outras questões, uma tentativa muito válida de um estudo comparativo a OCDE – organização internacional composta por 36 países desenvolvidos – que nos leva a crer que a vontade de acertar a um comparativo de alto nível é bastante grande. Claro que ainda não estamos ao ponto do comparativo de países da OCDE, precisamos combater a sonegação, criar critérios rígidos de benefícios e incentivos fiscais e no final das contas temos a construção de uma proposta de reforma tributária que é preciso colocar em discussão”.
Para ela, o estudo deixa claro que o desenvolvimento tem sido perseguido à custa de muita desigualdade de natureza social. “Uma das questões centrais que nós não temos considerado é a importância de perceber que esse equilíbrio é insubstituível e necessário. Mas básica que a inovação social é um dos itens que norteia grande parte do trabalho que terá que ser desenvolvido, para partirmos para uma redistribuição de renda e não para o assistencialismo”, finalizou.
