Campo Grande (MS) – Considerada uma inovação tecnológica, a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) já é realidade para 4.637 estabelecimentos comerciais nos 79 municípios do Mato Grosso do Sul. Desde o início da implantação do novo sistema, em agosto de 2016 até o dia 27 de março de 2018, já foram emitidas mais de 87 milhões de NFC-e, sendo que atualmente são autorizadas uma média de 350 mil por dia.
A emissão do documento fiscal é realizada em diversos locais como supermercados, lojas de cosméticos, roupas, farmácias, mercearias, oficinas de veículos, revendedoras de carros, entre diversos outros estabelecimentos. Na prática, a NFC-e vem em substituição à Nota Fiscal de Venda ao Consumidor e ao Cupom Fiscal.
De acordo com o gestor da NFC-e, auditor fiscal da Receita Estadual Edson Ochigame, somente na última faixa de empresas que passaram a emitir obrigatoriamente a nota eletrônica, ingressaram 1.559 estabelecimentos. Ochigame reforça que no MS ainda é possível emitir cupom fiscal não eletrônico, mas o processo de migração já é obrigatório para empresas com faixas de faturamento determinado.
“ Essa nova faixa de faturamento – entre R$ 600mil e R$ 1,8 milhão em receita bruta em 2017 – está obrigada, conforme o calendário fiscal, desde o dia 1º de março a autorizar a venda por meio on-line. Em 01 de novembro de 2018 serão obrigados os estabelecimentos com receita bruta entre R$ 180 mil e R$ 600 mil e, finalmente, em 01 de março de 2019 aqueles com receita bruta anual entre R$ 81 mil e R$ 180 mil”, explica Ochigame.
Emissões
Enquanto em janeiro de 2017 um total de 560 lojistas emitiram 1.234.518 notas, no mesmo mês de 2018 o número saltou para 3.459 emissores e 9.015.626 NFC-e. Em 2016, nos meses de outubro, novembro e dezembro foram 2.213.648 de notas fiscais do consumidor eletrônicas emitidas pelo varejo.
No ano de 2017, as autorizações fecharam em 58.269.060. Em 2018, somente no primeiro trimestre já foram emitidas 44% do total emitido em todo o ano passado, ou 26.502.186 até 27 de março de 2018.
Modernização
A NFC-e traz inúmeros benefícios ao fisco, empresas e consumidores. De acordo com o secretário de Estado de Fazenda, Guaraci Fontana, para o fisco estadual a principal vantagem é a chegada da informação de consumo em tempo real na base de dados do fisco. “Além disso, aperfeiçoa as vendas no varejo, a partir do momento que as torna flexíveis e ágeis, proporcionando um ganho de qualidade ao atendimento, bem como comodidade e segurança aos consumidores”, pontua.
Para o consumidor, as principais vantagens são a agilidade e a segurança na compra. Isso porque reduz filas de checkout através da distribuição de pontos de venda, até em locais fisicamente separados das tradicionais ilhas de caixas, bem como oferece a possibilidade de verificação em tempo real da validade da compra realizada, pela leitura do QR Code. A NFC-e permite ainda o envio do documento via e-mail, SMS e até mesmo pelas redes sociais, tudo em tempo real, admitindo a possibilidade de o consumidor efetuar o controle e o gerenciamento de suas notas pessoais.
