Campo Grande (MS) – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, se encontrou na semana passada com o presidente eleito, Jair Bolsonaro, e 20 governadores eleitos em outubro. Na pauta dessa reunião, projetos prioritários que podem ajudar os estados a enfrentarem a crise fiscal por que passam. Do encontro com os governadores, duas propostas foram debatidas para que sejam votadas pelo Congresso ainda neste ano, antes da mudança da legislatura.
O primeiro é o Projeto de Lei Complementar (PLP 459/17) que autoriza a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios a cederem, com ônus, os direitos originados de créditos tributários e não tributários, inclusive inscritos em dívida ativa. O texto permite que os estados vendam os créditos que têm a receber. A proposta já foi aprovada pelo Senado e há um requerimento de urgência para que seja apreciada pelo Plenário da Câmara na próxima semana.
O relator, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), defende a aprovação do texto, mas acredita que seja necessário um acordo entre confederações empresariais, e o Executivo para a quitação dessas dívidas sem aumentar o deficit dos governos estaduais.
“É uma matéria importante, desde que haja reciprocidade entre governadores que desejam usar as dívidas ativas que eles têm para receber das empresas, da mesma maneira obter recursos e pagar o que eles devem para as empresas, porque senão fica uma dívida muito grande para os governadores”, afirmou Hauly.
Urgência
O líder do PCdoB, Orlando Silva (SP), assinou o requerimento de urgência para que o texto seja aprovado pela Câmara. Ele também defende a aprovação do projeto para ajudar o caixa dos estados e municípios.
“É necessário que nós tenhamos consciência dos problemas fiscais graves que atingem cidades e estados e a Câmara não pode se omitir. Há plenas condições de ser votado na Câmara com impacto imediato nos governos no ano que vem. O fato é que existe uma situação crítica do ponto de vista fiscal e a Câmara não pode ser omissa em função de lobby empresarial”, defendeu Silva.
Cessão onerosa
A segunda proposta discutida na reunião foi a possibilidade de dividir com estados e municípios uma parte da arrecadação com o petróleo (PL 8939/17). O texto, aprovado na Câmara em junho, tramita no Senado e permite à Petrobras vender até 70% de seus direitos de exploração de petróleo do pré-sal na área cedida onerosamente pela União.
De acordo com o presidente do Senado, Eunício de Oliveira, desse valor, que se estima entre R$120 bilhões e R$130 bilhões da cessão onerosa, “uma parcela poderia ser injetada nos estados e nos municípios brasileiros”, afirmou.
Se o Senado alterar o projeto, o texto retorna à Câmara para que as modificações feitas no Senado sejam avaliadas.
