Campo Grande (MS) – O painel sobre a Reforma Tributária promovido pela Fundação Escola de Governo (Escolagov) e o Instituto Chiesa reforçou a urgência de mudança do atual sistema tributário brasileiro. Além de complexo, o modelo regressivo – no qual quem tem menos recursos paga mais impostos – vem prejudicando o desenvolvimento do País, segundo estudo. Durante o debate foram analisadas as propostas encabeçadas pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco).
O ex-ministro da Previdência e ex-secretário do Planejamento, Orçamento e Finanças da União, atualmente professor da FGV/SP e diretor do CCiF, Nelson Machado, apresentou a proposta de reforma elaborada pelo CCiF, que tem como foco a tributação de bens e serviços. De acordo com Machado, o ponto principal é a unificação dos cinco tributos atuais – PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS – por um único tributo, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Ex-ministro da Previdência e ex-secretário do Planejamento, Orçamento e Finanças da União, professor da FGV/SP e diretor do CCiF, Nelson Machado.
“Nosso objetivo é fazer com que a receita seja compartilhada entre União, estados e municípios, transformando o sistema em algo mais simples, transparente e neutro, beneficiando o crescimento do Brasil a longo prazo. Hoje para se ter uma ideia o pão nos estados é isento de ICMS porque faz parte dos produtos da cesta básica. Agora pão velho torrado, também conhecido como farinha de rosca, ai é tributado. Acender a luz é mais caro que comprar uma gravata. Nossa proposta traz uma alíquota igual para bens e consumo, sem distinção, uma vez que o estado não deve induzir o consumo”, explicou.
Machado informou ainda que a transição da substituição dos tributos seria feita de forma progressiva, ao longo de dez anos para as empresas e de 50 anos para a distribuição federativa da receita do IBS. “Além de não afetar a carga tributária, o modelo permite minimizar resistências encontradas em tentativas anteriores de reforma”, pontuou.
Reforma Tributária Solidária
A RTS foi apresentada pelos auditores fiscais Francelino Valença Junior e Gigliola Decarli. De acordo com os palestrantes, o objetivo é ser capaz de reorganizar o modelo de tributação brasileiro combatendo a desigualdade social, fortalecendo o Fisco, estabelecendo uma melhor redistribuição de receita e buscando uma progressividade tributária, onde quem ganha mais paga mais tributos.
“Não é verdade que no Brasil todos os brasileiros estão sufocados pela carga tributária. É uma falácia. Quem está sufocado por este modelo são os mais pobres e a classe assalariada. Hoje quem ganha um salário mínimo paga em média 50% de impostos e quem ganha, por exemplo, 320 salários mínimos paga menos de 2%. Precisamos mudar. A tributação nos países desenvolvidos mostra que a equação do estado de bem-estar social faz justiça tributária diminuindo os impostos sobre consumo e serviços e aumentando sobre a renda e o patrimônio. Nosso objetivo é reduzir as desigualdades e alavancar o consumo, induzindo o crescimento do nosso país”, declarou Francelino.
Segundo a proposta da RTS, o modelo tributário brasileiro vai no sentido oposto: distorções na tabela do imposto de renda, profusão de renúncias fiscais, medidas como a isenção sobre lucros e dividendos e taxação excessiva do consumo fazem com que no Brasil os muito ricos paguem pouco e os pobres sustentem o sistema e um Estado que retorna pouco aos que contribuem com muito e muito aos que pagam pouco. “Nosso desafio é político. O que estamos oferecendo são elementos, não é uma proposta acabada”, destacou o auditor.
Diretora de Estudos Tributários da Febrafite, auditora fiscal da Receita Estadual, Gigliola Lilian Decarli.
Gigliola falou sobre a grande quantidade de processos tributários que vem se avolumando ao longo dos anos, a complexidade das normas, a alta carga tributária, a regressividade do sistema e da inobservância da capacidade contributiva. Também destacou a introdução do conceito de compliance tributário, que prevê tratamento diferenciado aos ditos “bons” contribuintes.
“A ideia é classificar e reconhecer esse contribuinte pautado numa governança transparente, constituída por estruturas colaborativas entre Estado e sociedade, marcado por uma postura responsiva do órgão estatal em face do responsável pelo recolhimento dos tributos. Eles teriam prioridades em seus processos de consulta tributária junto às secretarias de Fazenda, prioridades nos pedidos de restituição, dispensa de garantias em análises de pedidos especiais, além de poder participar de conselhos de contribuintes – um órgão de formulação de políticas públicas tributárias”, exemplificou.
O livro está disponível para download gratuito. Escrito por 42 especialistas, reúne 39 artigos que trazem uma análise aprofundada do sistema tributário brasileiro. O material também apresenta as oito premissas da Reforma Solidária para enfrentar a desigualdade social.
Debate foi realizado no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, no Parque dos Poderes, em Campo Grande-MS.
O debate foi mediado pelos servidores estaduais auditores fiscais Ronaldo Vielmo e Jader Rieffe Julianelli; fiscal tributário Francisco Carlos de Assis; além do advogado tributarista Clélio Chiesa. A palestra contou com a presença Secretário de Fazenda em exercício, Cloves Silva; diretor-presidente da Escolagov, Wilton Paulino; Superintendente de Administração e Finanças da Secretaria de Administração e Desburocratização/SAD, Roberto Pereira Coelho; dos deputados estaduais Beto Pereira, Barbosinha, Junior Mochi, bem como dezenas de pessoas.
