Campo Grande (MS) – Desconstitucionalização das regras previdenciárias, idade mínima, regras de transição, pensão por morte, alíquotas de contribuição dos servidores públicos são alguns temas das emendas elaboradas pelo Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) à PEC 006/2019, da reforma da Previdência.
A matéria foi a pauta principal da Assembleia Geral de abril, realizada na tarde desta terça-feira (9). Na ocasião, o presidente do Fórum, Rudinei Marques, apresentou o plano de comunicação para enfrentar a ofensiva do governo, como as campanhas de mídia que já estão no ar, uma sobre regime de capitalização e outra sobre exclusão previdenciária.
“O governo ´vendeu´ a ideia de que essa reforma atinge os mais ricos. Mas, na verdade, ela penaliza os mais pobres, os que dependem de benefícios assistenciais e os professores, ao tempo em que preserva aqueles que recebem milhões em lucros e dividendos. Trata-se de uma proposta extremamente injusta”, enfatizou Marques.
Já os presidentes da Febrafite, Juracy Soares, e da Anffa Sindical, Maurício Porto, afirmaram que boa parte da sociedade desconhece que o servidor público continua contribuindo com a previdência (com alíquotas de cerca de 11%) até morrer. “Muita gente ainda ignora as maldades dessa reforma, tanto no serviço público quanto na iniciativa privada”, sustentou Porto.
Juracy Soares citou ainda sobre a necessidade de mudança na forma de tributação do lucro empresarial, por meio da cobrança do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos, como alternativa para aumentar a arrecadação. “Esta é uma alternativa que o governo deve focar, pois tem subtraído dos cofres públicos mais de R$ 50 bilhões por ano”, disse.
Edvandir Paiva, presidente da ADPF, manifestou a inconformidade dos delegados da Polícia Federal com a PEC e afirmou que os policiais estão na luta contra a proposta.
Intensificar o trabalho parlamentar e as mobilizações nos Estados também foram algumas das ações aprovadas na Assembleia. Em breve, o Fonacate divulgará o texto final das 10 propostas de emendas à PEC 006.
Entre na luta contra a PEC 006/2019:
