Campo Grande (MS) – As notas fiscais do consumidor eletrônicas (NFC-e), que vêm sendo emitidas pelo comércio varejista de Mato Grosso do Sul, podem ter sua autenticidade conferida pelos consumidores. De acordo com a Secretaria de Fazenda (Sefaz), está disponível consulta via leitura do QR Code impresso no documento fiscal auxiliar (Danfe). A NFC-e tem substituído o cupom fiscal na maioria dos estados.
Danfe traz o QR Code impresso para conferência/ Foto: divulgação
O código QR (sigla do inglês Quick Response) é um código de barras bidimensional que pode ser facilmente escaneado usando a maioria dos telefones celulares equipados com câmera. Esse código é convertido em texto (interativo), um endereço URI, um número de telefone, uma localização georreferenciada, um e-mail, um contato ou um SMS. Inicialmente empregado para catalogar peças na produção de veículos, hoje o QR Code é usado no gerenciamento de inventário e controle de estoque em indústrias e comércio.
Assim, os consumidores em posse do documento auxiliar impresso que contém o QR Code podem verificar a autenticidade da nota por meio de aplicativos leitores instalados em smartphones, tablets ou, ainda, com a informação da chave de acesso na consulta disponível no site da NFC-e do Mato Grosso do Sul.
De acordo com o Secretário de Fazenda, com a emissão eletrônica, os dados são armazenados em tempo real, ou seja, a cada venda que o comerciante efetua, os dados ficam cadastrados automaticamente na base de dados da secretaria. “É muito mais ágil, tem impacto positivo ao meio ambiente porque reduz o consumo de papel e padroniza procedimentos eletrônicos. Todos só têm a ganhar com a inovação”, declarou Guaraci Fontana.
Novo formato e obrigatoriedade
O novo formato da nota fiscal foi disponibilizado no dia 1º de agosto de 2016, com o objetivo de agilizar a vida de consumidores e contribuintes. De acordo com o gestor da NFC-e, auditor fiscal da Receita Estadual Edson Ochigame, a medida tem como objetivo trazer simplificação para o consumidor. Ochigame informa que os empresários que desejarem aderir ao sistema encontram disponíveis os ambientes de homologação e de produção no site da Sefaz.
Adesão voluntária
Para a adesão voluntária, o comerciante precisa cumprir alguns requisitos como ter um software autorizado, que o lojista compra ou desenvolve; estar inscrito no programa ICMS Transparente; ter um certificado de assinatura digital; e executar o cadastro de credenciamento no ambiente teste que está disponível no site da Sefaz.
