Campo Grande (MS) – Líderes de 9 partidos da Câmara dos Deputados divulgaram na 5ª feira (8.jul.2021) manifesto contra a proposta de reforma do Imposto de Renda enviada pelo Ministério da Economia. Na avaliação dos dirigentes, o PL (Projeto de Lei) 2.337/2021, que trata do tema, aumenta a carga tributária. Deve ser visto como uma “anti-reforma“, com o objetivo de “engordar os cofres públicos”. Leia a íntegra aqui.
Para eles, os mais prejudicados pela reforma do IR serão os 14,7 milhões de brasileiros em busca de trabalho e as famílias de baixa renda. Assinam esse documento os líderes ou presidentes dos partidos da chamada 3ª via, que não se alinha automaticamente nem com o governo nem com a esquerda: PSL, MDB, PSDB, Democratas, Solidariedade, Podemos, Novo, Cidadania e PV.
Juntas, essas legendas reúnem 193 deputados. Por ser tucano, o relator do PL 2.237, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), faz parte desse grupo. Mas não se manifestou nem assinou o documento.
A proposta entregue à Câmara pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em 24 de junho é considerada por esses políticos como uma “medida populista, marcadamente antidemocrática”. Eles questionaram também a ausência do envolvimento de todos os setores da sociedade em seu debate e ressaltaram defender uma “reforma ampla, de verdade”.
“É urgente dizermos em alto e bom som. Por mais emprego e renda, NÃO AO AUMENTO DE IMPOSTOS! (sic)”, escreveram no manifesto. “Os setores produtivos e a classe trabalhadora do Brasil não suportam uma proposta que aumenta a carga tributária, penaliza os investimentos e atrapalha a geração de empregos e renda.”
Do ponto de vista dos líderes dos partidos da 3ª via, a reforma tributária deve ter como princípio a simplificação do sistema e o crescimento econômico. Eles lembram que a Câmara e o Senado debateram nos últimos anos cobrança dos impostos sobre o consumo, que têm impacto negativo de 20 pontos percentuais no crescimento econômico do país em 15 anos.
“O governo preferiu boicotá-la de forma inexplicável”, afirmaram.
Como as mais de 130 entidades empresariais que pediram na 4ª feira (7.jul) menos pressa na tramitação do projeto, os políticos advertiram que o tema não pode ser tratado de “forma açodada, sob pressão do Poder Executivo para ser votada a toque de caixa”. Mas não chegaram, como os empresários, a pedir a criação de uma comissão especial para examinar as mudanças nas regras do IR.
A pressão empresarial teve efeito sobre a posição inicial do presidente da Câmara, Arthur Lira, de votar o PL no plenário antes do recesso parlamentar, que começa em 17 de julho. Na mesma 4ª feira (7.jul), Lira postou no Twitter que o projeto somente irá para votação quando estiver “maduro” e debatido com os partidos.
“As mudanças propostas são bruscas alterações de rota. Colocam em risco a sobrevivência de pequenas e médias empresas e provocam instabilidade nas de maior porte”, escreveram os líderes dos partidos da 3ª via. “A única certeza é que tudo isso vai resultar no desempenho negativo da economia de modo generalizado.”
