Campo Grande (MS) – A reforma administrativa (PEC 32/2020) foi aprovada com 28 votos a favor e 18 contra, depois de mais de seis horas de reunião na comissão especial da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (23/9).
Entre as principais mudanças apresentadas pelo relator, Arthur Maia (DEM-BA), estão a avaliação de desempenho de servidores, as regras para convênios com empresas privadas e gestão de desempenho.
Os membros da oposição atrasaram o máximo que puderam a votação do parecer de Maia. A sétima e última versão do substitutivo retirou algumas concessões que haviam sido feitas aos partidos contrários à PEC.
O relator manteve, por exemplo, os instrumentos de cooperação com empresas privadas, uma das principais críticas da oposição, que entende que os convênios poderiam desviar recursos da Saúde e da Educação e prejudicar a qualidade de serviços públicos.
Os oposicionistas também criticaram o trecho do texto que trata de regras para contratações temporárias, por até dez anos. Maia destacou que os contratos temporários terão processo seletivo impessoal, ainda que simplificado, e os contratados terão direitos trabalhistas. O processo seletivo simplificado só é dispensado em caso de urgência extrema.
Como os partidos de oposição, que somam 145 votos, fecharam questão contra a reforma, haverá uma margem apertada para a votação da em plenário, onde são necessários 308 votos.
A Comissão ainda precisa analisar 21 destaques e, depois de finalizada essa etapa, o texto segue para o plenário.
Ao comentar nesta semana sobre o trâmite do texto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que “espera que o texto saia da comissão redondo” de forma a facilitar o processo deliberativo, uma vez que será preciso contar com votos apenas da base e dos partidos independentes para aprovar a PEC.
Fonte: Jota
Como votaram os deputados
Votaram a favor do parecer (28)
Carlos Jordy (PSL-RJ)
Coronel Tadeu (PSL-SP)
Luiz Lima (PSL-RJ)
Arthur O. Maia (DEM-BA)
Kim Kataguiri (DEM-SP)
Marcel van Hattem (NOVO-RS)
Alceu Moreira (MDB-RS)
Mauro Lopes (MDB-MG)
Bosco Costa (PL-SE)
Giovani Cherini (PL-RS)
Paulo Ganime (NOVO-RJ)
Fernando Monteiro (PP-PE)
Ricardo Barros (PP-PR)
Darci de Matos (PSD-SC)
Misael Varella (PSD-MG)
Stephanes Junior (PSD-PR)
Aroldo Martins (REP-PR)
Henrique Paraíso (REP-SP)
Roberto Alves (REPUBLICANOS-SP)
Lucas Gonzalez (NOVO-MG)
Samuel Moreira (PSDB-SP)
Euclydes Pettersen (PSC-MG)
Marcelo Moraes (PTB-RS)
Alex Manente (CIDADANIA-SP)
Gastão Vieira (PROS-MA)
Tiago Mitraud (NOVO-MG)
Evair de Melo (PP-ES)
Sergio Souza (MDB-PR)
Votaram contra o parecer (18)
Márcio Labre (PSL-RJ)
André Figueiredo (PDT-CE)
Wolney Queiroz (PDT-PE)
Sebastião Oliveira (AVANTE-PE)
Alcides Rodrigues (PATRIOTA-GO)
Alice Portugal (PCdoB-BA)
Léo Moraes (PODE-RO)
Israel Batista (PV-DF)
Paulo Pereira (SDD-SP)
Alencar S. Braga (PT-SP)
Leo de Brito (PT-AC)
Rogério Correia (PT-MG)
Rui Falcão (PT-SP)
Camilo Capiberibe (PSB-AP)
Gervásio Maia (PSB-PB)
Milton Coelho (PSB-PE)
Ivan Valente (PSOL-SP)
Joenia Wapichana (REDE-RR)
Fonte: https://www.camara.leg.br/presenca-comissoes/votacao-portal?reuniao=63266&itemVotacao=49698
