Campo Grande (MS) – Surpreendendo a todos, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber autorizou ontem a liberação de verbas das emendas do relator. Trata-se de uma rubrica no Orçamento da União sem destinação específica, distribuída por critérios políticos e não identificando os parlamentares cujos redutos foram beneficiados, daí o apelido de orçamento secreto. A própria Rosa havia suspendido a execução das emendas do relator, decisão mantida pela maioria do Plenário da Corte, exigindo transparência. A ministra tomou a decisão após o Congresso aprovar no dia 29 novas regras que deveriam permitir, apenas de agora em diante, identificar os parlamentarem beneficiados. (Metrópoles)
Entretanto, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou ontem para o ano que vem o mesmo modelo de emendas do relator suspenso pelo STF. Além de rejeitar todas as propostas para aumentar a transparência e impor limites ao orçamento secreto, o relatório do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) ampliou a lista de despesas que podem entrar nessa rubrica, estimada em R$ 16 bilhões. (Estadão)
Então… Embora gaste bilhões de reais via orçamento secreto para manter sua base no congresso, Jair Bolsonaro dá mais do que recebe. Dados do Observatório Legislativo Brasileiro (OLB), ligado à Uerj, mostram que ele é o presidente que menos teve projetos aprovados desde a redemocratização. Somente 29,1% das iniciativas do governo prosperaram no Congresso. (UOL)
Fonte: Meio