Campo Grande (MS) – Neste Dia Internacional da Mulher, a Subsecretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (SPPM) do Governo do Estado organizou evento para entregar uma série de equipamentos para órgãos da rede de proteção à mulher instalados em 18 municípios da faixa de fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai e a Bolívia.
Com investimentos de R$ 439,8 mil, foram adquiridos computadores, mesas e cadeiras giratórias e fixas para a estruturação das coordenadorias da mulher dos municípios fronteiriços. Deste recurso, R$ 400 mil são de emenda parlamentar da deputada federal Bia Cavassa e R$ 39,8 mil corresponde à contrapartida do Governo do Estado, visando contribuir para a melhoria da qualidade do atendimento e dos serviços oferecidos.
Os investimentos foram feitos dentro do programa MS Fronteiras, que reúne os municípios Amambai, Aral Moreira, Antônio João, Bela Vista, Caracol, Coronel Sapucaia, Corumbá, Eldorado, Iguatemi, Japorã, Ladário, Laguna Caarapã, Mundo Novo, Paranhos, Porto Murtinho, Ponta Porã, Sete Quedas e Tacuru.
Na mesma cerimônia, o governador Reinaldo Azambuja assinou documentos promovem políticas públicas para as mulheres. Confira:
- Decreto que reorganiza e atualiza os objetivos, atribuições prioritárias e o funcionamento do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM);
- Decreto que institui o “Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres” para prevenir, enfrentar e erradicar todas as formas de violência contra a mulher em Mato Grosso do Sul;
- Sanção da Lei de autoria do deputado Renato Câmara que institui o Dia Estadual do Empreendedorismo Feminino, a ser comemorado, anualmente, todo dia 19 de novembro, juntamente com o Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino.
- Lançamento de chamada pública da Fundect (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia) “Mulheres na Ciência Sul-Mato-Grossense”, no valor de R$ 2 milhões, que incentiva o trabalho de pesquisadoras mulheres.
A subsecretária da SPPM, Luciana Azambuja, destacou as parcerias firmadas desde 2015 em prol da rede de proteção às mulheres no interior do Estado.
“Sabemos da carência dos municípios de pequeno e médio porte, sabemos também das violências que acometem as mulheres e dos crimes transfronteiriços para além do contrabando e descaminho. A violência de gênero na fronteira é muito cruel. E dentre todos os documentos assinados aqui pelo governador, eu destaco o ‘Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres’, fazendo o registro para que nesse dia a gente reflita sobre a importância do papel da mulher na sociedade atual e sobre as desigualdades de gênero ainda existentes”, disse.
A primeira-dama do Estado, Fátima Azambuja, também participou da solenidade e pontuou as conquistas na área da política de públicas para mulheres.
“Hoje é um dia de pensarmos e refletirmos, mas também de agradecer e celebrar as conquistas que tivemos ao longo desses anos. Agradeço ao Governo do Estado, na pessoa do governador Reinaldo Azambuja, pois nesses quase oito anos não faltou empenho, programas, verbas e carinho para atendermos as mulheres de Mato Grosso do Sul”, falou.
Ainda participaram da cerimônia alusiva ao Dia Internacional da Mulher o secretário Eduardo Rocha (Governo e Gestão Estratégica); a deputada federal Bia Cavassa; os deputados estaduais Paulo Corrêa (presidente da Assembleia Legislativa) e Paulo Duarte; a procuradora-geral do Estado, Fabíola Marquetti Sanches Rahim; a procuradora e consultora legislativa, Ana Carolina Ali; e o delegado-geral da Polícia Civil, Roberto Gurgel Filho, além de vereadoras e representantes dos 18 municípios contemplados com as entregas.
Fonte: Governo MS
