Campo Grande (MS) – A Câmara dos Deputados criou a Comissão Especial da Reforma Tributária. Já na primeira reunião foram escolhidos Joaquim Passarinho do PL do Pará para presidente e a deputada Bia Kicis do PL do DF como relatora.
O projeto de Reforma Tributária é de autoria do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança do PL de São Paulo, o texto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça. Em linhas gerais, a proposta substitui todos os tributos atuais por apenas três classes de impostos: sobre renda, consumo e propriedade.
Segundo a proposta, esses tributos vão poder ser cobrados pelas esferas federal, estadual e municipal. Hoje, a tributação da renda cabe exclusivamente à União, enquanto os estados tributam preferencialmente o consumo e os municípios a propriedade.
Para o presidente da Comissão Especial, Joaquim Passarinho a reforma tributária é necessária para estimular a economia.
A Comissão agora terá 40 sessões para emitir um parecer. Na próxima terça-feira está prevista a apresentação do plano de trabalho da relatora Bia Kicis e começa já contar o prazo para apresentação de sugestões ao texto, chamadas de emendas, e realização de audiências públicas.
Fonte: Agência Brasil