Campo Grande (MS) – O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), criticou a aprovação de projeto de lei que limita a cobrança de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para tarifas de energia elétrica, comunicação e combustível a 17%.
Aprovado na Câmara dos Deputados nessa terça-feira (25), a proposta pode drenar a receita do Estado, que deixaria de arrecadar entre R$ 800 e 900 milhões, segundo Azambuja.
“Primeiro que é um absurdo a Câmara legislar sobre algo que os estados têm grande dependência, que é a receita de ICMS”, disse o governador, durante evento sobre a Rota Bioceânica, na Assembleia Legislativa, nesta manhã.
Conforme Azambuja, essa aprovação “mostra o ambiente que se tornou o parlamento”. “O parlamento está fazendo politicagem”, disse.
A perda em arrecadação identificada pelos secretários e equipe técnica é de até R$ 900 milhões, o que poderia quebrar o estado, conforme o chefe do Executivo estadual.
Além disso, o prejuízo também se estenderia aos 79 municípios do Estado, que são sócios em 25%, ou seja, eles recebem repasse da arrecadação do governo.
O governador afirma ainda que o texto-base foi aprovado na Câmara, mas ainda precisa ser melhor discutido, tramitar no Senado e ser sancionado para entrar em vigor.
“É uma coisa política, sem nenhum pensamento do prejuízo que isso vai causar a população. Vamos esperar, tem muita coisa ainda que vai acontecer”, ressaltou.
Azambuja disse também que é necessário uma cobrança da Petrobras.
“Tem que cobrar é da Petrobras, diminuir os R$ 44 bilhões de lucro que ela teve em um trimestre e dividir com o povo brasileiro.
A Petrobras, registrou lucro de R$ 44,56 bilhões no primeiro trimestre de 2022, uma alta de mais de 3.700%.
Em Mato Grosso do Sul, 32,62% da arrecadação do estado é com o ICMS do combustível, energia e comunicação, sendo a maior fatia dos combustíveis.
Limitação da alíquota
Na noite desta quarta-feira (25), a Câmara dos Deputados aprovou projeto que classifica combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo como bens e serviços essenciais.
Com isso, valeria entendimento do STF que limita a incidência do imposto a a esses itens a uma faixa de 17% a 18%.
A proposta final da Câmara passou a prever uma compensação a estados em caso de perda de arrecadação. Para entes endividados, a União deduzirá do valor das parcelas dos contratos de dívidas as perdas de arrecadação superiores a 5% em relação a 2021. A dedução vai até 31 de dezembro de 2022 ou até a dívida acabar.
Estados em regime de recuperação fiscal terão as perdas com arrecadação compensadas integralmente. Estados sem dívida ficam sem compensação.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta quinta-feira (26) que projeto que limita o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre energia e combustíveis parece ser uma proposta “inteligente” para a redução dos preços.
Pacheco, no entanto, disse que vai buscar ouvir os governadores, que vem resistindo a uma proposta que estabelece uma alíquota fixa do imposto.
Os estados prometem pressionar senadores e até mesmo ir ao STF (Supremo Tribunal Federal) para barrar a proposta.
Fonte: Correio do Estado
