Receita impõe sigilo de 100 anos em processo de Flávio Bolsonaro

Publicado em: 15 jul 2022

Campo Grande (MS) – Em mais um dos sigilos envolvendo a família Bolsonaro, a Receita Federal impôs restrição de 100 anos em processo que acusa o órgão de atuar para auxiliar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso das “rachadinhas”. Documentos obtidos em fevereiro pelo jornal Folha de S.Paulo mostram que a Receita mobilizou por quatro meses uma equipe de cinco servidores para apurar acusação feita pelo senador de que teria tido seus dados fiscais acessados e repassados de forma ilegal ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Anteriormente, a Receita havia liberado os documentos, pois considerava a investigação encerrada. Portanto, não havia motivo para restringir a sua divulgação. Agora o órgão afirma que os documentos possuem informações pessoais, limitando assim o acesso a agentes públicos e aos envolvidos no processo, conforme informou a Folha nesta quinta-feira (14). A Receita não explicou a razão da mudança de entendimento.

O processo da Receita se originou após pedido do filho do presidente, que requisitou apuração “com a máxima urgência” para identificação de “nome, CPF, qualificação e unidade de exercício/lotação” de auditores da Receita que desde 2015 acessaram seus dados fiscais, de sua mulher, Fernanda, e de empresas a eles relacionadas.

A investigação

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) chegou a denunciar Flávio pelo desvio de cerca de R$ 6 milhões em recursos públicos. Desse modo, ele foi acusado de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Os recursos seriam oriundos dos desvios de parte dos salários de seus assessores na época em que ele era deputado estadual pelo Rio de Janeiro.

O esquema seria comandado por Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio e amigo de Jair Bolsonaro. Um dos assessores relatou ter devolvido até 80% de seu salário e benefícios, durante quatro anos em que trabalhou no gabinete de Flávio.

Além disso, em 2021, comprou uma mansão de R$ 6 milhões, localizada em bairro de luxo de Brasília, mesmo valor dos desvios apurados pelo MP-RJ. A denúncias, contudo, foi arquivada após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anularem as provas do caso.

Fonte: Rede Atual

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