Campo Grande (MS) – A redução nas alíquotas do ICMS sobre combustíveis, energia e telecomunicações não comprometeu a arrecadação de tributos em Mato Grosso do Sul. De acordo com o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), a arrecadação do tributo teve aumento de 12,9% neste ano e desmentiu previsão feita pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), de que haveria perda de quase R$ 1 bilhão.
Conforme reportagem do portal Uol, 21 estados e o Distrito Federal tiveram perdas na arrecadação do ICMS em decorrênciada lei federal que reduziu para 17% a alíquota do ICMS em junho deste ano. Apenas cinco estados tiveram alta na receita – Mato Grosso do Sul, Maranhão, São Paulo, Paraná e Amazonas.
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Obrigado a cumprir a lei, Reinaldo acabou reduzindo a alíquota da gasolina de 30% para 17%, do etanol de 20% para 17%, da energia de 25% para 17% e de telecomunicações, que inclui telefone e internet, de 29% para 19%.
A redução do ICMS beneficiou o consumidor, que acabou pagando mais barato pelos produtos e serviços, e ainda não comprometeu as finanças estaduais, conforme boletim do Confaz. De janeiro a setembro deste ano, o Governo do Estado arrecadou R$ 13,440 bilhões em tributos – aumento de 12% em relação ao mesmo período do ano passado, R$ 11,991 bilhões.
Em nove meses de 2022, a arrecadação do ICMS foi de R$ 11,417 bilhões, crescimento de 12,94% em relação aos R$ 10,109 bilhões registrados no mesmo período de 2021. A receita com IPVA cresceu 6,74%, de R$ 766,1 milhões para R$ 817,8 milhões.
Com base no relatório do Confaz, o Estado acumula ganho de R$ 1,3 bilhão em relação ao 2021. Isso significa que, mesmo com a redução no ICMS sobre gasolina, etanol, energia elétrica, telefone e internet, o Governo não teve queda na arrecadação, como ocorreu em outras 22 das 27 unidades da federação.
Confira a evolução da arrecadação de MS
- De janeiro a setembro de 2021 – R$ 11.991.034.256,00
- De janeiro a setembro de 2022 – R$ 13.440.995.394,00
Só ICMS
- 2021 – R$ 10.109.194,594,00
- 2022 – R$ 11.417.518.142,85
Fonte: Confaz
Reinaldo estimou perda de R$ 968 milhões em ação protocolada no Supremo Tribunal Federal contra a Lei Complementar 194, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). O tucano previu redução nos gastos com educação, saúde e assistência social em decorrência da redução no imposto.
A gestão do PSDB foi marcada pelo aumento de impostos. No primeiro mandato, Reinaldo elevou o IPVA em 40%, elevando a alíquota sobre automóveis de 2,5% para 3,5%, e também aumento o ITCD, apesar do protesto de empresários e da OAB.
No segundo mandato, no final de 2019, ele implementou um pacote de aumento de tributos, como de 20% no ICMS da gasolina, que passou de 25% para 30%, e de até 71% nas alíquotas do Fundersul.
No ano passado, o tucano reduziu o IPVA para 3%. Neste ano, após a aprovação da lei pelo Congresso Nacional e sanção por Bolsonaro, ele reduziu o ICMS sobre combustíveis, energia e telecomunicações.
Fonte: O Jacaré
