Campo Grande (MS) – A “Reforma Tributária sob a Perspectiva Federativa” foi o tema da audiência pública realizada nesta terça-feira (21) pela Comissão Especial de Reforma Tributária da Câmara dos Deputados. Na ocasião, os deputados convidaram os presidentes das entidades representativas dos entes subnacionais e especialistas. O Comsefaz foi representado pelo presidente Carlos Eduardo Xavier.
Na audiência, Xavier destacou o histórico acordo firmado entre os secretários de Fazenda e apoiado pelos governadores em 2019: a emenda constitucional 192/2019 para a PEC 45/2019. “Ao contrário das tentativas anteriores de aprovação da Reforma Tributária, que esbarrava na resistência federativa, atualmente o Comsefaz trabalha pelo acordo dos 26 Estados e DF para a implementação do IVA” acrescentou.
Em sua apresentação, o presidente do Comsefaz apresentou as premissas defendidas pelos estados para realizar uma reforma com respeito ao Pacto Federativo, a exemplo da instituição IVA, sendo ele único ou dual, com ampla base de incidência; o princípio de destino puro para possibilitar distribuição mais equânime das receitas arrecadadas entre os entes subnacionais, além de evitar a concessão desmesurada dos benefícios fiscais; autonomia federativa não só para definir alíquotas, mas também para arrecadar e fiscalizar; transição federativa paulatina, entre outras.
Princípio do destino
O assessor econômico da Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul Sérgio Gobetti explicou alguns dos impactos que a reforma trará ao aplicar o destino, mudança que permitirá uma melhor distribuição de recursos.
“Essa reforma tributária também é importante para corrigir as distorções que há no modelo tributário federativo brasileiro, e que produzem não só ineficiência econômica, baixo crescimento, mas também regressividade e desequilíbrio federativo”, acrescentou Gobetti.
Progressividade
O deputado Lindbergh Farias (PT/RJ) salientou a importância das discussões da Reforma sobre a Renda, como pretende o Governo Federal no próximo semestre, para melhorar a progressividade do sistema tributário e realizar justiça social. Da necessidade de voltar a discutir em algum momento a transição para um modelo que privilegie mais a renda e o patrimônio do que o consumo.
Após a fala do parlamentar, a presidência da mesa franqueou a palavra ao diretor institucional do Comitê, André Horta que louvou a ponderação do parlamentar sobre a progressividade tributária e acresceu que essa mudança de matriz poderia considerar inclusive a repactuação federativa necessária para corrigir as perdas históricas de participação dos estados nas receitas disponíveis dos três níveis de governo. Talvez retomando ideias como um adicional de imposto de renda para os estados, como previa a Constituição Federal em seu texto original.
Também participaram da audiência o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) Paulo Ziulkoski, o presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) Edvaldo Nogueira, o ex-subsecretário de Fazenda do Amazonas e Consultor Tributário, Thomaz Nogueira, a professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Misabel Derzi e o professor da Universidade Católica do Rio Grande do Sul Paulo Caliendo.
Fonte: Comsefaz
