Campo Grande (MS) – Um estudo conduzido pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda confirma o quanto é desleal a cobrança de impostos no Brasil. De acordo com a pesquisa divulgada hoje pelo Ministério, pessoas com renda média mensal de R$ 4.000 pagam quase a mesma alíquota de Imposto de Renda da Pessoa Física que outros com ganhos de R$ 4,1 milhões mensais.
Enquanto a alíquota efetiva paga pelo primeiro grupo é calculada em 1,73%, o imposto incidente sobre os rendimentos do segundo grupo, composto pela fatia mais rica (0,01%) dos declarantes, corresponde a 1,76%. A alíquota efetiva, que reflete a proporção do valor efetivamente pago pelo contribuinte em relação à sua declaração de renda, é menor do que a alíquota nominal (que pode atingir 27,5%) devido às isenções e abatimentos previstos em lei.
Embora os valores nominais recolhidos sejam bem diferentes, o estudo é divulgado pelo governo como forma de defender mudanças na cobrança, já que hoje o grupo dos mais ricos engloba apenas 3.841 contribuintes que estão no topo da pirâmide econômica e equivalem a 0,01% dos contribuintes.
Na avaliação do governo federal, “contrariando a premissa tradicional de cobrar mais de quem ganha mais, a similaridade nas alíquotas efetivas revela uma complexidade na progressividade tributária que merece uma análise mais detalhada”.
O Ministério defende avaliação e ajustes que garantam maior equidade fiscal em todas as faixas de renda. A proposta defendida pelo governo é acabar com a isenção de cobrança sobre rendimentos como lucros e dividendos, que hoje são distribuídos por empresas aos acionistas. Isso representa 70% da renda desses contribuintes.
Declaração em 2024 – Em dezembro, a Receita Federal divulgou as regras para a declaração do Imposto de Renda 2024.
Permanece obrigado a declarar quem ganhou acima de R$ 28.559,70 em 2023. A entrega começa no dia 15 de março e vai até as 23h59 (horário de Brasília) do dia 31 de maio. –
Fonte: CAMPO GRANDE NEWS
