País deu passo significativo, mas não se vislumbra transformação disruptiva capaz de reduzir em larga escala a desigualdade
A obra Uma História de desigualdade: a concentração de renda entre os ricos no Brasil, 1926-2013 – proveniente da tese de doutorado apresentada por Pedro Herculano Guimarães Ferreira de Souza ao Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília (UnB) e ganhadora do prêmio de Melhor Tese de Doutorado no Concurso Brasileiro Anpocs de Obras Científicas e Teses Universitárias em Ciências Sociais – fornece uma visão profunda e esclarecedora acerca da desigualdade no Brasil a partir da análise da concentração de renda entre os mais ricos ao longo de quase um século. Além disso, relaciona como essa fatídica realidade coaduna-se com a trajetória da desigualdade no país.
O autor analisa a desigualdade no Brasil a partir da perspectiva dos mais ricos, sob o argumento de que essa abordagem revela diagnósticos e interpretações distintas em comparação com a visão tradicional cujo foco é desigualdade a partir das massas. O estudo foi estruturado na análise de dados tributários onde foi possível extrair conclusões relevantes acerca do fenômeno da desigualdade brasileira e suas peculiaridades, enfatizando que uma sociedade, caracterizada por uma elite enriquecida e uma maioria empobrecida, difere significativamente de uma sociedade com uma distribuição mais equitativa de renda e riqueza, mesmo que ambas tenham a mesma renda per capita.
Sob uma perspectiva conceitual, são exploradas as diferentes vertentes teóricas sobre a desigualdade ao longo do tempo, desde a transição do modelo hierárquico para o modelo dicotômico de estratificação, influência do funcionalismo como uma abordagem teórica que desafiou as interpretações binárias, mudanças na percepção da desigualdade e a crescente preocupação com a polarização social, enfatizando como as visões sobre a luta de classes, a redistribuição de riqueza e a legitimidade da hierarquia social evoluíram ao longo do tempo, culminando na quebra de paradigma acerca do debate sociológico sobre a evolução da desigualdade econômica.
Perguntas fundamentais
Souza responde a três perguntas fundamentais sobre a desigualdade brasileira: quais sejam:
- concentração de renda no topo no Brasil segue alguma tendência nítida de longo prazo?
- como a alternância entre a ditadura e democracia moldou nossa desigualdade?
- quando o Brasil se tornou muito desigual em comparação com o resto do mundo?
Em relação à primeira pergunta o autor aponta que a concentração de renda no 1% mais rico não exibe uma tendência clara, com flutuações associadas a eventos político-econômicos. Acerca da segunda pergunta, infere-se que a desigualdade de renda no Brasil é fortemente influenciada por eventos políticos e mudanças nas instituições.
Momentos de crise política abrem espaço para rupturas e mudanças na concentração de renda. No que concerne à terceira pergunta, o autor pontua que a distribuição de renda no Brasil é complexa e não pode ser explicada por fatores estruturais, como industrialização ou urbanização, mas sim por eventos políticos e institucionais que influenciaram na distribuição de renda.
Assevera que a concentração de renda no topo da sociedade brasileira permanece alta devido a uma série de fatores institucionais, políticos, fiscais e econômicos. Infere que muitos mecanismos de concentração de renda ocorrem nos bastidores, dificultando sua quantificação, bem como a estrutura fundiária desigual, a complexidade tributária e a falta de políticas redistributivas eficazes contribuem para a persistência da desigualdade no Brasil.
Reforma tributária e desigualdade
O presente cenário político, após a aprovação da primeira reforma tributária brasileira em um contexto democrático, configura-se como um capítulo expressivo no desdobramento histórico relacionado à desigualdade no país.
O principal objetivo da PEC 45/2019 era simplificar e reduzir a carga de tributos que os contribuintes pagam ao fisco, por meio da extinção dos atuais cinco impostos incidentes sobre bens e serviços – PIS, Cofins, ISS, ICMS e IPI –, e a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) composto pelos Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), cuja finalidade é eliminar a bitributação e tornar o sistema mais eficiente e transparente, além de reduzir concessões e privilégios destinados à setores específicos da sociedade, bem como eliminar a guerra fiscal entre os estados e reduzir o contencioso tributário, propiciando Justiça tributária aos contribuintes.
A aprovação da Emenda Constitucional 132, proveniente da PEC 45, não foi a idealizada pelo texto da PEC. Durante sua tramitação nas duas Casas do Congresso Nacional, observou-se uma clara adoção da teoria dos jogos para que a proposta tivesse a aprovação necessária e não minguasse, o que culminaria em seu arquivamento, em razão dos acordos, lobby, alianças e barganhas políticas, que objetivaram o atendimento dos anseios e interesses de grupos dominantes, como as concessões nas áreas de serviços e à pouca tributação sobre os bancos, culminando na manutenção de privilégios, incentivos tributários elevados e flutuações para atender aos interesses de diversos atores sociais, segundo insistem especialistas.
A influência dos governadores também foi evidente diante do temor quanto à perda de receita de seus respectivos estados.
Sob essa ótica, o autor Pedro de Souza salienta em suas conclusões que a concentração de renda entre os ricos permanecerá no Brasil e que superar a alta desigualdade exigiria reformas abrangentes e disputas políticas agudas que resultassem em “perdas absolutas ou relativas aos mais ricos”, tendo em vista que o crescimento econômico por si só não é suficiente para resolver a questão distributiva.
Apesar de suas controvérsias, a reforma tributária é um avanço importante na direção de uma melhor justiça tributária, pois visa simplificar os tributos para exportações e atrair investimento, bem como propicia maior transparência aos tributos pagos e a extinção da guerra fiscal. Entretanto, seu período de transição será longo e caberá ao Congresso Nacional a criação das leis necessárias que darão concretude as novas normas gerais estabelecidas.
O Brasil, que há mais de décadas discute a necessidade de uma reforma tributária, deu um passo significativo para remodelar seu sistema, mas não se vislumbram transformações mais profundas e disruptivas capazes de, por meio de um sistema tributário verdadeiramente eficiente e equitativo, reduzir em larga escala as desigualdades sociais do país.
MARINHO, Raul. Prática na Teoria – Aplicações da Teoria Dos Jogos e da Evolução Aos Negócios – 2ª Ed. 2011. Disponível em: Minha Biblioteca, Editora Saraiva, 2012.
SOUZA, Pedro Herculano Guimarães Ferreira de: Uma história de desigualdade. A concentração de renda entre os ricos no Brasil, 1926-2013. São Paulo: Hucitec Editora Anpocs, 2018.
Reforma tributária: Brasil discute simplificação de impostos há quase três décadas. Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/economia/reforma-tributaria-brasil-discute-simplificacao-de-impostos-ha-quase-tres-decadas/. Acesso em 19/11/2023.
Reforma tributária promulgada: principais mudanças dependem de novas leis. Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/12/21/reforma-tributaria-promulgada-principais-mudancas-dependem-de-novas-leis: Acesso em 22/01/2024.
Fonte: JOTA
DÉBORA JEMIMA S. LIMA SOUSA MACIEL – Acadêmica de Direito da Universidade de Brasília (UnB). Técnica Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
