Cálculo feito pela Fazenda a pedido do GLOBO mostra que lares com renda per capita de até meio salário mínimo podem ter de volta 25% do imposto pago em R$ 1 mil de consumo
Apresentada pelo governo na semana passada, após acordo com os estados, a regulamentação da Reforma Tributária será crucial para fechar uma das principais dúvidas sobre o novo sistema de impostos: qual será a alíquota padrão dos dois novos tributos sobre consumo?
Secretário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda e um dos pais do projeto, Bernard Appy afirma que o percentual sobre bens e serviços não deve ultrapassar 30% mesmo com as já esperadas mudanças feitas pelo Congresso Nacional. Ao enviar o texto, o governo estimou que a alíquota média seria de 26,5%.
Appy disse acreditar, em entrevista ao GLOBO, que as modificações feitas pelos parlamentares não devem desconfigurar a regulamentação da reforma a ponto de ultrapassar a alíquota padrão paga hoje, que gira em torno de 34%. Quanto mais exceções são inseridas na reforma, maior a alíquota.
O projeto apresentado trata de temas como itens da cesta básica, o imposto seletivo, produtos e serviços com descontos e regimes específicos (como setor financeiro). Outro item importante previsto na reforma é a previsão de um cashback, uma restituição de parte do imposto pago pelas famílias no consumo. A ideia é reduzir o impacto da tributação do consumo no bolso dos mais pobres.
Simulações do Ministério da Fazenda, feitas a pedido do GLOBO, mostram quanto uma família receberia de cashback, se as regras sobre o tema forem aprovadas pelo Congresso conforme propôs o governo. A medida garante a devolução de impostos, parte deles no ato do pagamento.
De acordo com os dados, uma família que consumir R$ 1 mil, por exemplo, arcaria com R$ 164,69 de imposto sobre bens e serviços e receberia de volta R$ 40,51. Neste caso, a família receberia de volta quase 25% do imposto devido.
Terão direito à devolução de parte de imposto famílias que ganham até meio salário mínimo (atualmente R$ 706) por pessoa, incluídas no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico). Neste critério, estão incluídas 28,8 milhões de famílias, conforme o Ministério do Desenvolvimento Social.
Devolução de 50% da conta
As contas de luz, água e esgoto terão devolução de 50% do imposto automaticamente, enquanto para o gás de cozinha o cashback será de 100%. Nos demais casos, a devolução será de 20%. Um estado pode aumentar a devolução na sua localidade, mas não discriminar produtos — e nem dar cashback sobre produtos com Imposto Seletivo: bebidas alcóolicas, cigarros, veículos, petróleo e minério.
Em entrevista à Míriam Leitão, o secretário de Reforma Tributária, Bernard Appy, foi questionado sobre como fazer cashback em áreas de risco ou em comunidades isoladas — como regiões ribeirinhas.
— O projeto que foi enviado para o Congresso prevê a possibilidade de, em vez de exigir a nota fiscal, possa ser feito um cálculo por estimativa de quanto a pessoa está pagando de imposto, isso é para localidades em que tem muita dificuldade de ter o comércio formal — afirmou.
Para quem está no mercado formal a devolução será muito mais simples, explica Appy:
— Na hora que ele estiver pagando a conta de água ou de luz, aí vem automaticamente, o preço sem imposto, quanto ele está recebendo de volta — afirmou. — Na compra de todo o resto (com exceção de gás, energia e água), vem na nota dizendo o imposto é tanto e vai ser muito transparente, e aí no mês seguinte a pessoa recebe de crédito num cartão ou na conta dela, se ela tiver conta aí. Esse cartão poderá ser usado para fazer compras.
Fonte: O Globo
