Câmara reduz taxação para empresas, mas repasse ao consumidor não está garantido
O projeto de lei da reforma tributária aprovado na Câmara vai gerar uma redução significativa na carga sobre alimentos e alguns bens industriais. Até mesmo produtos mais caros, como o caviar importado, serão menos taxados caso se confirme uma alíquota próxima de 26,5% para a soma dos novos impostos.
Também chama a atenção a desoneração das armas, cuja tributação cai de mais de 70% para 26,5%, garantida pelos deputados na última quarta-feira (10).
Levantamento feito pela consultoria Tax Group a pedido da Folha mostra que itens como arroz, feijão, leite e farinhas vão passar de uma alíquota nominal acima de 15% para zero.
Como o sistema atual é cumulativo e a cobrança é feita com imposto sobre imposto, é possível que a carga atual seja até maior que a estimada. Ela também pode variar de acordo com o local da produção.
MUDANÇA DE ALÍQUOTAS COM A REFORMA TRIBUTÁRIA – EM %*
Produto/serviço – Como é – Projeção
Arroz – 17 – 0
Leite – 18 – 0
Manteiga – 33 – 0
Margarina – 35 – 0
Feijão – 17 – 0
Café – 16 – 0
Farinha de trigo – 17 – 0
Açúcar – 30 – 0
Carne – 29 – 0
Peixe – 34 – 0
Sal – 15 – 0
Queijo – 16 – 0
Óleo de milho – 16 – 0
Aveia – 17 – 0
Flores – 17 – 0
Salmão/atum – 28 – 10,60
Extrato de tomate – 36 – 10,60
Pão de forma – 16 – 10,60
Mel natural – 31 – 10,60
Caviar – 51,25 – 26,5
Biofertilizante – 2 – 10,60
Calcário – 4 – 10,60
Absorvente – 34 – 0
Papel higiênico – 32 – 15,9
Escova de dente – 34 – 15,9
Água sanitária – 26 – 10,60
Medicamentos alíquota zero – 33 – 0
Medicamentos alíquota reduzida – 33 – 10,60
Fonte: Tax Group. *Alíquotas nominais. A forma de cobrança e a cumulatividade podem fazer com que a carga atual seja maior que o indicado.
A carne bovina, que entrou na última hora na lista de isenção, vai passar de uma alíquota média de 29% para zero. O governo propôs inicialmente uma redução de 60% nos tributos, o que geraria uma tributação estimada em 10,6%, mas a Câmara ampliou ainda mais o benefício após pressão da bancada do agronegócio.
Os deputados também zeraram a tributação de dez tipos de queijos (mozarela, minas, prato, coalho, ricota, requeijão, provolone, parmesão, fresco e do reino), outras carnes (suína, ovina, caprina e aves), sal e peixes (exceto salmão, atum, bacalhau, hadoque, saithe e ovas).
Outro item desonerado pela Câmara são os absorventes, cuja alíquota atual de 34% será zerada.
O governo apoiou um benefício para plano de saúde para animais domésticos, que terão a mesma alíquota prevista para os serviços de veterinário (18,6%), o que significa desoneração em relação à situação atual.
A queda nos tributos não significa que os benefícios vão chegar ao consumidor, já que o sistema da desoneração deixa na mão das empresas o poder de fazer ou não o repasse -e normalmente ele não é integral.
CAVIAR E MEDICAMENTOS
A alíquota reduzida estimada em 10,6% também será aplicada a itens como salmão, atum, extrato de tomate e pão de forma, todos produtos que também serão desonerados.
Alguns alimentos, como o caviar, vão ficar na alíquota cheia, o que já vai significar uma redução pela metade dos tributos, sem considerar o imposto de importação.
Nos medicamentos, a tributação também será reduzida significativamente, com 383 itens pagando zero e os demais na lista dos 10,6%.
Pessoas de famílias que estão no Cadastro Único de benefícios sociais (um terço da população) vão receber parte dos impostos de volta. Na maioria dos casos, será devolvida quase metade dos tributos.
A comparação da proposta aprovada na Câmara com dados do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) presentes nas notas fiscais também permite estimar redução de tributos para a energia elétrica e mensalidade escolar.
ALÍQUOTAS ESTIMADAS PARA OUTROS PRODUTOS – EM %*
Produto/serviço – Como é – Projeção
Frutas – 11,8 – 0
Livros – 15,5 – 0
Verduras – 16,8 – 0
Mensalidade escolar – 26,3 – 10,60
Veterinário e plano de saúde para pets – 26,90 – 18,6
Academia de ginástica – 26,70 – 26,5
Arma – 71,60 – 26,5
Brinquedo – 39,7 – 26,5
Chocolate – 39,6 – 26,5
Conta de água – 24 – 26,5
Energia elétrica – 48,30 – 26,5
Geladeira – 46,2 – 26,5
Joias – 50,40 – 26,5
Móveis – 40 – 26,5
Passagem aérea – 22,3 – 26,5
Roupas – 34,7 – 26,5
Sucos industrializados – 36,2 – 26,5
Telefone – 46,1 – 26,5
TV a cabo – 24,20 – 26,5
Fonte: IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário).
*Alíquotas nominais. A forma de cobrança e a cumulatividade podem fazer com que a carga atual seja maior que o indicado.
GASOLINA E CELULARES
Ainda não está definida a taxação de itens importantes na cesta de consumo, como combustíveis, que terão um sistema diferente de tributação, e os produtos atingidos pelo imposto seletivo para itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas e refrigerantes. Nos três casos, a promessa é manter a carga atual.
Também estão no seletivo os carros, inclusive elétricos. Nesse caso, não há definição sobre manutenção ou não da carga.
Bens produzidos na Zona Franca de Manaus, como bicicletas, motocicletas e celulares, também tendem a manter a tributação atual, para que os produtos da região não percam competitividade.
Com tantas desonerações, há risco de aumento da carga para alguns serviços (exceto empresas do Simples Nacional) e bens industriais não contemplados pelos benefícios a setores escolhidos pelo Congresso Nacional.
*Informações da Folhapress
