O texto da regulamentação da reforma tributária aprovado na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (10) manteve armas de fogo e munições fora do imposto seletivo, conhecido como “imposto do pecado”. Se o projeto permanecer assim no Senado, esses produtos vão desfrutar de uma queda expressiva nas taxações, com variações de estado para estado (veja mais abaixo o mapa completo).
Sem a taxação do pecado, recai sobre armas e munições apenas a alíquota padrão do novo sistema tributário, estimada entre 26% e 27%. Essa porcentagem é muito inferior aos impostos que incidem atualmente sobre o material bélico. Isso pode resultar na brusca queda destes produtos.
Na véspera da votação, mais de uma centena de organizações da sociedade civil voltadas para a defesa dos direitos humanos apresentaram à Câmara dos Deputados um ofício alertando para o risco de queda de até 70% de tributação sobre as armas. Essa estimativa, porém, foi calculada com base na alíquota média do ICMS, definida em 25%, e cuja soma com os impostos federais chega a uma incidência de 89,25% sobre armas e munições.
