Regulamentação da reforma tributária recebe 70 sugestões de mudança na CAE

Publicado em: 30 out 2024

O relatório, apresentado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), será encaminhado a Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

O relator do grupo de trabalho da regulamentação da reforma tributária, senador Izalci Lucas (PL-DF), apresentou nesta terça-feira (29/10), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), um relatório propondo 70 alterações no projeto. As sugestões serão encaminhadas ao senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Entre as mudanças propostas no relatório do grupo de trabalho estão inclusão de itens na cesta básica nacional, que conta com isenção de alíquota; redução em 75% da base de cálculo do IBS e da CBS para entregadores e motoristas de aplicativo; redução de alíquotas para representantes comerciais; além de inclusão dos serviços de telecomunicações entre aqueles que podem conceder cashback.

Fonte: Correio Braziliense

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