Tributos que nascem gêmeos por determinação constitucional podem ter destinos completamente distintos por questões políticas
Representantes de estados e municípios se manifestaram na semana passada contra a possibilidade de que os dois principais tributos da reforma, que entram em vigor a partir de 2026, tenham regulamento único.
O posicionamento acendeu a luz amarela entre especialistas e colocou em dúvida o destino de dois tributos que nascem gêmeos por determinação constitucional, mas podem ter destinos completamente distintos por questões políticas.
Recapitulando: a oposição dos estados à unificação dos tributos sobre o consumo (como ICMS, ISS, PIS/Cofins e IPI) sempre foi um dos principais entraves à reforma. A solução para a questão foi criar uma contribuição sobre bens e serviços (CBS), administrada pela Receita Federal, e um imposto (IBS) de competência de estados e municípios.
Fonte: Folha de SP
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