O relator da regulamentação da Reforma Tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), declarou que as mudanças feitas ao texto da Câmara dos Deputados não vão aumentar significativamente a carga tributária porque terão um impacto de 0,13% sobre a alíquota de referência, que terá como teto 26,5% com um projeto futuro estabelecendo penalidades para os governos que desrespeitarem essa trava. Ao citar a apresentação de mais de duas mil sugestões de alteração ao projeto, ele ressaltou que apenas simplificou e deixou claras as regras para evitar judicialização e sonegação. Entre elas, estão a redução de impostos para todos os tipos de fraldas e a inclusão do botijão de 8 kg no quesito do cashback, que é a devolução de impostos para famílias de baixa renda. A proposta também trata do “reenquadramento” de alguns setores em alíquotas menores, como os de hotelaria e de saúde. Eduardo Braga ainda incluiu as munições e as armas no Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos que prejudiquem a saúde ou o meio ambiente, como cigarros. A regulamentação da Reforma Tributária ainda será votada pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário do Senado. Se aprovado com as alterações do relator, o projeto vai voltar para a Câmara dos Deputados.
Transcrição
RELATOR DA REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA DIZ QUE MUDANÇAS FEITAS AO TEXTO DA CÂMARA VÃO REDUZIR SONEGAÇÃO E AÇÕES JUDICIAIS. ENTRE AS ALTERAÇÕES ESTÃO A REDUÇÃO DE IMPOSTO PARA FRALDAS E OUTROS SETORES, COMO O HOTELEIRO, ALÉM DO AUMENTO DE ALÍQUOTAS PARA A COMPRA DE ARMAS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Após cinco meses de trabalho, o senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, apresentou o relatório da regulamentação da Reforma Tributária. Entre os principais pontos estão a isenção da cesta básica de alimentos, que inclui as carnes, e o chamado cashback, ou devolução de tributos das contas de água, luz, serviços de telecomunicações e botijões de gás de 8 e 13 quilos para famílias de baixa renda inscritas do Cadastro Único. O projeto também prevê a redução de alíquotas para diversos setores, como o de medicamentos, e cria o chamado Imposto Seletivo, que será cobrado de produtos que prejudiquem a saúde ou o meio ambiente, a exemplo dos cigarros, bebidas alcoolicas e açucaradas. Eduardo Braga incluiu nessa taxação as munições e armas de fogo, além das apostas em geral. O relator destacou, no entanto, que as mudanças feitas por ele não representam aumento da carga tributária. Todas as mudanças do Senado representam 0,13% de impacto. O aperfeiçoamento que nós fizemos na simplificação e na segurança jurídica me levam a crer que nós teremos uma redução brutal da sonegação e do contencioso jurídico tributário, portanto, eu acho que a redução na alíquota padrão será muito maior do que 0,13%. Eduardo Braga reforçou que a regulamentação da Reforma Tributária, que vai unificar os impostos federais, estaduais e municipais, vai limitar em até 26,5% a alíquota de referência, embora a equipe econômica estime uma superior a 27%. Segundo ele, essa trava deverá ser obedecida, já que um outro projeto vai estabelecer penalidades para os governos que desrespeitarem o teto. Eduardo Braga também reduziu imposto para todos os tipos de fraldas. Não consigo entender como é que fralda, que é essencial para as parturientes, essencial para os bebês, essencial para os idosos, e com uma população que 70 ou 75% é de baixa renda, nós não estabelecêssemos uma justiça social no tributo. A regulamentação da Reforma Tributária ainda será discutida e votada pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário do Senado. Segundo Eduardo Braga, foram apresentadas mais de duas mil sugestões de mudanças ao projeto, que vai voltar para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
Fonte: Rádio Senado