Lições internacionais e desafios para o Brasil
A introdução do mecanismo de split payment (pagamento fracionado) na reforma tributária brasileira, prevista pela Emenda Constitucional 132/2023, representa uma das mudanças mais audaciosas e significativas para o sistema tributário nacional.
Este modelo, amplamente adotado em países europeus, promete modernizar a arrecadação fiscal e combater a fraude, oferecendo uma oportunidade única para melhorar a eficiência tributária. No entanto, a sua implementação no Brasil exige uma análise cuidadosa das experiencias e lições internacionais, de modo a maximizar os benefícios e evitar custos excessivos, especialmente para os pequenos e médios empresários.
Fonte: JOTA
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