Aposentados, pensionistas, militares da reserva e reformados portadores de doenças graves, especificadas na legislação brasileira, podem solicitar a restituição do Imposto de Renda, conforme prevê a Lei nº 7.713/88.
Em entrevista ao Portal Infonet, a especialista em isenção e recuperação fiscal, Sygrid Dias explica os critérios, prazos e documentos necessários para acessar o benefício.
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