Para recuperar o edifício fiscal brasileiro, precisamos de compromissos do Executivo e do Congresso em torno da governabilidade
Tenho, e sempre tive, a questão fiscal como tema central para o País. Entendo que há muita mistificação em torno da questão e que ele é muitas vezes tratado apenas como bandeira política de Estado mínimo. Por isso, gostaria de expor preocupações sobre o chamado “fiscal”, mas, por favor, não entendam que estou fazendo coro aos abutres que demonizam o “fiscal” apenas para ganhar dinheiro em operações especulativas.
A trajetória das contas públicas desenhada pela última Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias revela uma situação de potencial bastante danoso ao País. E não é só porque ela mostra o quanto será difícil cumprir as metas postas pelo arcabouço fiscal que o governo Lula criou. E, em si, isso já é desastroso porque indica que o governo não cumprirá com o que ele mesmo propôs.
O superávit estimado pela LDO, para 2026, é de R$ R$ 34,3 bilhões, um pouco superior ao estimado para 2025. O problema é que uma receita adicional de R$ 118 bilhões é necessária para que este compromisso seja cumprido. Este valor não inclui a compensação da isenção do Imposto de Renda para valores de até R$ 5 mil e um abatimento para rendas de até R$ 7 mil, em tramitação no Congresso, por iniciativa do Executivo.
Fonte: Estadão
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