O Gasto Brasil, ferramenta que mede o ritmo dos gastos públicos em tempo real, foi lançado nesta quarta-feira (23/04), na solenidade de comemoração dos 20 anos do Impostômetro, painel eletrônico localizado na sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), no Centro Histórico da Capital paulista, que mede a arrecadação de impostos em nível nacional.
Já na estreia, a nova ferramenta começou computando cerca de R$ 400 bilhões a mais que o Impostômetro (R$ 1,6 trilhão contra R$ 1,2 trilhão), confirmando o ‘buraco’ nas contas entre o que é arrecadado e o que é gasto nas três esferas de governo.
Criado por iniciativa da ACSP e da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), o Gasto Brasil foi elaborado por especialistas em contas públicas e permitirá o monitoramento em tempo real dos gastos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. A partir desta quarta-feira, essas informações já aparecem no painel do Impostômetro.
Seguindo a lógica do Impostômetro, o Gasto Brasil também tem como objetivo orientar e ajudar a sociedade brasileira a compreender como os recursos públicos são utilizados, e os impactos disso na vida das pessoas, na renda do trabalhador e na geração de empregos.
Ao monitorar e contabilizar o ritmo dos gastos públicos primários, ou seja, só o caixa, o que entra e sai dos cofres públicos, sem incluir os gastos financeiros, segundo o presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, que apresentou a nova ferramenta, o Gasto Brasil pretende reforçar a responsabilidade dos gestores públicos no uso do montante arrecadado por meio de impostos e outras fontes, e também como esses recursos têm retornado ao contribuinte.
Cotait destacou que, como o medidor vai mostrar o tamanho da dívida do governo, é preciso um movimento urgente para controlar melhor o Estado em prol de uma reforma administrativa e do corte de gastos, para se adequar dentro daquilo do que arrecada, mas uma possível mudança nesse sentido não chega a “emocionar” os parlamentares para ser colocada em andamento.
“Fizeram uma reforma tributária da renda, que é totalmente eleitoreira. Não faz sentido nós, como sociedade civil, que pagamos impostos, ficarmos assistindo a isso totalmente inertes, achando que é uma coisa natural”, disse, convocando todas as associações e federações da rede da CACB a adotarem o Gasto Brasil para ampliar o seu alcance.
“Assim como Tiradentes fez em sua época, vamos continuar protestando contra a alta carga tributária e todo o gasto que for acima do normal”, destacou o presidente da ACSP, Roberto Mateus Ordine, fazendo referência ao evento de lançamento do Impostômetro, em 2005, quando o ator Paulo Goulart representou a figura histórica, que fazia um manifesto contra o “quinto dos infernos”, imposto de 20% pago a Portugal por todo ouro extraído no Brasil.
Para o secretário de Projetos Estratégicos do Governo de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, que lançou o Impostômetro em 2005, quando era presidente da ACSP, e fez um retrospecto sobre a história do painel, o Gasto Brasil é mais um passo nessa luta para conscientizar os cidadãos: é preciso saber o que se gasta e mostrar para as pessoas que o orçamento público funciona como um orçamento doméstico, gastando de acordo com aquilo que se ganha, destacou.
“Se você tem uma estrutura de estado que não se comporta como cidadão, nós temos um desequilíbrio. Esse desequilíbrio se chama inflação, que está aí de novo batendo em nossa porta porque os gastos são incomprováveis. Está na hora de vigiá-los de perto”, disse Afif, sinalizando que o próximo passo nessa jornada será o lançamento do “Endividômetro.”
Como funciona o Gasto Brasil
O crescimento primário do gasto público, que hoje representa 40% do PIB, é que vai ser monitorado pelo Gasto Brasil. A plataforma do portal, semelhante à do Impostômetro, vai apresentar dados consolidados obtidos a partir de fontes oficiais do Governo, como a Secretaria do Tesouro Nacional, que reúne os dados fornecidos por todos os entes federativos.
Sua metodologia usa automatização para coleta e armazenamento de dados e para tratar e ajustar as informações coletadas, além de projetar os valores estimados para monitorar os dados do Governo Federal, que incluem também as despesas da autarquia Banco Central.
Nas abas Governo Federal, Estados e Municípios, um contador de gastos calcula as estimativas totais de gastos no ano, que incluem Despesas com Pessoal e Encargos Sociais, Investimentos, Despesas Correntes e Inversões Financeiras (como aquisições de imóveis e bens de capital), e os dados coletados têm periodicidade bimestral, atualizados pelo IPCA. Também é possível fazer a consulta por Unidade da Federação, assim como por municípios.
Segundo Cláudio Queiróz, coordenador geral do projeto Gasto Brasil, por meio dessa metodologia, as despesas são classificadas em mais de 60 itens, agrupados em 28 categorias. Dentre essas, 11 categorias representam aproximadamente 96% do total das despesas.
As duas maiores destas — Previdência e Despesas com Pessoal e Encargos Sociais — correspondem a cerca de 60% do total. Já a soma das duas despesas com investimentos e com inversões financeiras leva a um resultado de aproximadamente 65% do total. Por meio de gráficos ilustrativos, será possível acompanhar a evolução dos gastos em cada ente.
“Como o secretário Afif comentou, nós já estamos trabalhando em mais informações (como o Endividômetro) para poder cobrar os governos. Esse é o lado bom da transparência: nós não temos o poder de fiscalizar, mas podemos questionar os números”, concluiu.
IMAGENS: Cesar Bruneli/ACSP
Fonte: https://dcomercio.com.br/