Expectativa do ministro da Fazenda é que haja aumento de produtividade; sistema para facilitar o processo deve entrar em operação em 1° de janeiro de 2026
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira (28), em evento J. Safra Macro Day, em São Paulo, que o Brasil deverá “viver uma situação nova” com a reforma tributária. “Se tem uma coisa que me dá otimismo, é essa reforma. Ela é muito mais profunda do que se pode imaginar e está lidando com questões centrais para o aumento da produtividade da economia brasileira. Porque a disputa, a partir dessa reforma, não se dará entre as empresas por quem tem o melhor planejamento tributário, mas de quem é mais produtivo”, disse.
Segundo o ministro, o governo já está trabalhando em um sistema que deve entrar no ar a partir do dia 1º de janeiro do próximo ano e que irá facilitar e simplificar o processo de tributação no País. “Acho que nós estamos preparados para não dar um salto apenas legislativo. Eu acho que nós vamos dar um salto de TI [tecnologia da informação] no Brasil, como poucos países têm condição de fazer.”
“Acredito que vamos ver isso acontecer no sistema tributário. Vai ser tudo digital, não vai ter papel. Você vai conseguir fazer o acompanhamento de tudo on-line, você vai saber tudo o que está acontecendo on-line, em tempo real, até as estimativas de projeção e de crescimento você vai ter no computador. Isso vai dar capacidade de planejamento para o Estado e capacidade de planejamento para empresas.” Com tudo isso, defendeu o ministro, não haverá mais guerra fiscal no País.
Data centers
Haddad informou que deverá ir para a Califórnia, na próxima sexta-feira, para divulgar o plano nacional de data centers, uma política que ele acredita que vai fazer o investimento melhorar muito no País.
“Queremos começar a divulgar o marco regulatório do Plano Nacional de Data Center. Somos deficitários na balança de serviço. Nós contratamos 60% da nossa TI fora do País, o que significa não apenas remessa de dólares para fora, mas subinvestimento no Brasil. Acredito que o lançamento dessa política vai fazer o investimento melhorar muito”, acrescentou.
Turbulência estrangeira
O ministro declarou que o Brasil “tem tudo para crescer, mesmo com as turbulências geopolíticas que estão acontecendo que, vão acabar sendo endereçadas ainda esse ano. Eu penso que o Brasil, em qualquer cenário, menos ou mais favorável do ponto de vista externo, se cumprir com esse programa [econômico atual], vai se desenvolver com sustentabilidade”, disse.
Neste cenário, disse o ministro, o Brasil tem mantido abertos os canais de comércio com os três grandes blocos mundiais – Estados Unidos, China e Europa – mas sem deixar o multilateralismo de lado. “De 2023 para cá, nós nos reunimos não apenas com os três blocos, mas com diversos chefes de Estado em busca de fortalecer o multilateralismo”, falou. “O Brasil é uma economia grande demais para ser satélite de outra”, reforçou.
Reportagem distribuída pela Agência Brasil
Três Poderes precisam pactuar responsabilidade fiscal
Brasília e São Paulo – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o Brasil precisa ter uma agenda de responsabilidade fiscal como um compromisso de Estado, pactuado entre os Três Poderes, já que decisões do Legislativo e Judiciário impactam no Orçamento e não caberia apenas ao Executivo resolver o impasse fiscal. Ele citou exemplos de despesas que foram aprovadas sem fonte de financiamento e provocaram uma pressão de R$ 200 bilhões nas contas públicas e criticou a preocupação apenas com a inclusão do programa Pé-de-Meia no Orçamento.
Ele citou quatro exemplos do que chamou de unidades de custo, que foram despesas aprovadas sem fonte de financiamento: aumento para R$ 50 bilhões anuais em emendas parlamentares; o reforço do Fundeb; a mudança no pagamento de precatórios, e a Tese do Século, com a alteração no entendimento da cobrança de PIS e Cofins.
Haddad disse que outros governos “empurraram com a barriga” a questão da compensação dessas medidas, que, somadas, custam R$ 200 bilhões. “Estão botando a culpa no Pé-de-Meia, que já vai ser orçado para o ano que vem, na forma que foi pactuada com o Tribunal de Contas”, comentou.
“Eu tenho procurado, junto ao presidente (do Senado, Davi) Alcolumbre e Hugo Mota, e também nas conversas que mantemos com o presidente (Luis Roberto) Barroso, do Supremo, mostrar como essa agenda depende de uma harmonia entre os poderes. E ela tem de ser adotada pelos três poderes da República”, defendeu.
O argumento de Haddad é de que é natural um governo ter um plano que respeite sua base eleitoral, mas isso não pode implicar em uma abdicação da agenda de Estado.”O esforço que a área econômica está fazendo é de que essa agenda de Estado se imponha, que ela não seja uma agenda de governo, que ela perdure, que ela, independentemente do que vai acontecer nas próximas eleições, que ela tenha sustentabilidade”, disse o ministro da Fazenda.
Reportagem distribuída pela Estadão Conteúdo