Corte segue recomendação da área técnica do tribunal; MEC diz que recursos foram aprovados pelo Congresso
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira o bloqueio de R$ 6 bilhões em recursos que o governo utilizaria para pagar benefícios do programa Pé-de-Meia, que prevê repasses mensais a estudantes de baixa renda. A decisão, que seguiu a recomendação da área técnica do tribunal, apontou irregularidades fiscais e possíveis impactos na credibilidade das contas públicas.
Na última sexta-feira , o ministro Augusto Nardes havia concedido uma medida cautelar suspendendo os recursos, argumentando que a transferência foi realizada fora do Orçamento e sem autorização do Congresso. O problema, de acordo com parecer técnico, é a utilização de fundos privados para repassar os valores.
Fonte: O Globo
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