Os atacadistas de Mato Grosso do Sul que tenham interesse em garantir benefícios fiscais compatíveis com os oferecidos por estados como Mato Grosso, Goiás, Tocantins e Distrito Federal, devem aderir ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT) até o dia 30 de abril. A informação está publicada no Decreto 15.645 de abril de 2021, no Diário Oficial desta quarta-feira (07.04). Conforme a Superintendência de Administração Tributária (SAT), existem hoje no Estado 19 estabelecimentos atacadistas pré-habilitados.
O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MS) ampliou as concessões à categoria, garantindo que os contribuintes locais possam concorrer em igualdade de preços. No ano passado, o Governo havia concedido redução da base de cálculo aos atacadistas, haja vista que não conseguiam concorrer na venda de seus produtos com outros Estados. De acordo com manifestação da Associação Sul-Mato-Grossense de Atacadistas e Distribuidores (ASMAD), a medida foi insuficiente e os comerciantes solicitavam um tratamento semelhante ao concedido pelo Estado do Mato Grosso.
“Nossa equipe econômica fez a análise e equiparamos o benefício. Para que consigam concorrer em igualdade, houve a redução de crédito outorgado de 22% do ICMS próprio, ou seja, o ICMS que os atacadistas pagam e uma redução de 50% da margem de valor agregado (MVA), que é uma margem que se aplica para calcular substituição tributária”, explicou o secretário de Fazenda, Felipe Mattos.