Congresso decide esconder beneficiários do orçamento secreto

Publicado em: 26 nov 2021

Campo Grande (MS) – Contrariando uma decisão expressa do STFreferendada por 8 dos 10 ministros, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiram não revelar os parlamentares beneficiados em 2020 e 2021 por emendas do relator, o chamado orçamento secreto.

As duas Casas do Congresso redigiram um documento conjunto afirmando que só darão publicidade aos pedidos de verbas feitos de agora em diante. O orçamento secreto tem sido a principal ferramenta do governo para garantir maioria no Congresso, em particular na Câmara. Lira e Pacheco pediram ao STF que revogue a ordem de dar transparência às liberações antigas, alegando que a lei que criou as emendas do relator não previa esse registro e que, portanto, seria impossível fazer a identificação retroativa.

Entretanto, planilhas do Ministério do Desenvolvimento Regional mostram quais parlamentares pediram as liberações de recursos para seus redutos eleitorais. Nos bastidores há o temor de que a revelação dos beneficiários e dos valores de emendas provoque uma crise na base, com parlamentares descobrindo que receberam menos que colegas ou que adversários foram agraciados.

Fonte: Estadão

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