Campo Grande (MS) – O diretor da Fenafisco e coordenador da Comissão Parlamentar do Fonacate, se reuniu na última terça-feira (4), para discutir junto aos demais representantes do setor público possíveis alterações no Plano Mais Brasil, composto pelas PECs Emergencial (186/2019), Revisão dos Fundos (187/2019) e a do Pacto Federativo (188/2019), que, dentre outros pontos, propõem a redução de até 25% da jornada do servidor, com corte proporcional dos vencimentos.
Durante a reunião, dirigentes sindicais e assessores parlamentares trataram das inconstitucionalidades encontradas nos dispositivos dos textos, com o objetivo de elaborar sugestões de emenda ao projeto.
Segundo Malhani, reuniões pontuais realizadas pelo Fórum são fundamentais para definir ações capazes de barrar o impacto negativo que o Plano Mais Brasil pretende implantar no serviço público e no cotidiano da sociedade.
O Fonacate já produziu Nota Técnica apontando inconstitucionalidades nas PECs. No documento o Fórum destaca que a redução de jornada de trabalho, com redução proporcional dos vencimentos, é uma violação “explícita” do princípio pétreo da irredutibilidade. O Fonacate reitera ainda que a quebra de princípios constitucionais não é o caminho, pelo contrário, lança o país em crises de difícil retorno.
Nos próximos dias o Fonacate também irá lançar uma campanha pela valorização dos serviços públicos no Brasil. (Reprodução/ Fenafisco/Fonacate)
