Campo Grande (MS) – O desmembramento do Ministério da Economia criará uma nova pasta com o maior orçamento da Esplanada dos Ministérios. Sob o comando de Onyx Lorenzoni, atual chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, o futuro Ministério do Emprego e Previdência herdará o controle das aposentadorias e pensões do INSS, a gestão desses dados por meio do Dataprev, os principais fundos dos trabalhadores (FAT, o Fundo de Amparo ao Trabalhador, e FGTS), além da fiscalização trabalhista, entre outras atribuições.
Com mais espaço no governo, Onyx poderá acomodar indicações de aliados do governo, especialmente do Centrão.
Caberá a Onyx ainda conduzir a política de geração de emprego, crucial para a campanha de reeleição do presidente Jair Bolsonaro em 2022, num momento em que o país acumula quase 15 milhões de desempregados.
Enquanto não toma posse, ele já planeja políticas prioritárias para a sua pasta, como a regulamentação do home office, modalidade de trabalho que cresceu com a pandemia de Covid-19.
O pagamento das aposentadorias fará o novo ministério ter o maior orçamento da Esplanada, superior a R$ 700 bilhões. O FGTS também tem Orçamento de cerca de R$ 70 bilhões para habitação, principalmente Casa Verde e Amarela e saneamento básico, mas não é contabilizado na pasta, trata-se de orçamento próprio.
Também ficarão subordinados ao ministro o departamento de registros de sindicatos, a perícia médica e de órgãos responsáveis pelas normas dos fundos de pensão, como a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
Todas essas atribuições estão hoje sob o guarda-chuva do ministro da Economia, Paulo Guedes, que irá perder poder sobre áreas ligadas diretamente à economia do dia a dia e da geração de emprego.
A própria divulgação de dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que registra os números de admissões e demissões de trabalhadores com carteira assinada, passará para a nova pasta.
Guedes tem aproveitado as entrevistas de divulgação do Caged para festejar os dados que apontam a recuperação econômica. Até maio, o país gerou 1,2 milhão de vagas com carteira assinada de acordo com o Caged. Os números de junho serão divulgados na próxima semana.
O atendimento do INSS para concessão de aposentadorias e outros serviços, além das ações relacionadas às agências do trabalhador — como seguro-desemprego — passarão para a nova pasta.
Quem entra, quem sai
O ministério será criado como parte da solução encontrada pelo presidente Jair Bolsonaro para acomodar o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), na Casa Civil da Presidência da República. A estratégia foi montada para reduzir o clima de animosidade entre o governo e o Senado.
O ministro Luiz Eduardo Ramos sairá da Casa Civil para a Secretaria-Geral da Presidência, até agora ocupada por Lorenzoni. Para não desalojar o aliado, Bolsonaro decidiu recriar o Ministério do Trabalho — que mudará de nome.
Onyx, por outro lado, deve ter uma passagem rápida pela pasta por causa dos planos de disputar as eleições em 2022. Segundo um interlocutor, ele deve deixar o comando do novo ministério em abril a fim de participar da corrida eleitoral para o governo do Rio Grande do Sul ou cargo de deputado federal.
Caso o plano se concretize, a pasta deverá ter perfil técnico, com a promoção do secretário-executivo ao cargo de ministro. O atual secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, é cotado para ser o braço direito de Onyx.
O nome de Bianco também é defendido por procuradores para assumir a Advocacia-Geral da União (AGU), na vaga de André Mendonça. Bianco é funcionário de carreira do órgão.
Onyx já se reuniu com Bianco para entender a estrutura na nova pasta. Segundo relatos, o ministro prometeu manter toda a equipe técnica da Economia, o que amenizou o clima de tensão entre os funcionários.
A blindagem da área técnica não incluiria, porém, a Dataprev, que pode ter seu comando trocado, abrindo margem para indicações políticas nos órgãos. Hoje a estatal é comandada por Gustavo Canuto.
A equipe de Guedes tem planos de privatizar a Dataprev ou fundir com o Serpro. A tendência, por outro lado, é manter Leonardo Rolim no comando do INSS.
O Ministério do Trabalho foi extinto pelo atual governo e as funções da pasta incorporadas ao Ministério da Economia, com Planejamento e Indústria e Comércio Exterior. O Ministério da Previdência já havia sido integrado à Fazenda na gestão do ex-presidente Michel Temer.
No comando da pasta do Emprego, Onyx terá entre as prioridades, segundo técnicos, acelerar projetos que tratam das novas formas de trabalho. Um exemplo disso é a prestação de serviços por meio de aplicativos e vinculados a plataformas digitais, como motoristas de aplicativos e entregadores.
Motoristas de aplicativo já podem se inscrever no regime dos Microempreendedores Individuais (MEI), que dá acesso aos benefícios previdenciários. O plano é ampliar a cobertura para outras modalidades existentes, sem vínculo formal. Nessa lista podem entrar, por exemplo, entregadores de plataformas digitais.
Regulamentação do home office
Faz parte do rol de prioridades regulamentar o home office, regime de trabalho que ganhou força com a pandemia do novo coronavírus. A ideia é criar uma norma definitiva para o trabalho à distância, explicou uma fonte. A regulamentação sobre o assunto hoje está restrita ao período da pandemia de Covid-19.
Também caberá ao ministro negociar e implementar os programas de geração de empregos incluídos no relatório da medida provisória (MP) que autoriza redução de salário e de jornada e que deve ser votado em agosto.
A previsão é que o parecer seja votado em agosto. Mas há resistência por parte das empresas que compõem o Sistema S em reduzir suas receitas para ajudar a financiar o novo programa, conforme propõe o projeto, desenhado pela equipe de Bianco.
O texto prevê a qualificação de jovens de até 29 anos, que receberão no total R$ 550 mensais divididos entre governo e empresa na qual executarão atividades práticas. O texto também resgata trechos do chamado Emprego Verde e Amarelo, que reduz direitos trabalhistas como a alíquota do FGTS para fomentar o primeiro emprego de jovens e a empregabilidade de pessoas de mais de 55 anos.
