Campo Grande (MS) – O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira que vai votar o “Refis da Covid”, criado para regularizar as dívidas tributária com a União de quem foi afetado pela pandemia.
O texto já foi aprovado pelo Senado, mas a proposta ficou travada na Câmara em razão de divergências entre as duas casas em relação a outra proposta, que muda o imposto de renda e taxa em 15% os lucros e dividendos pagos aos acionistas de uma empresa.
Lira disse que o Refis será aprovado, mas poderá haver alterações em relação ao que veio do Senado.
— Tínhamos um acordo de procedimento nas duas casas. Até o dia 15 de outubro o Senado votaria imposto de renda, e eu votaria o Refis, porque o Refis todo mundo quer. Geralmente o que todo mundo quer, o governo não quer. O Senado não votou o imposto de renda e o relator [senador Angelo Coronel] diz que não vai votar — disse Lira em evento promovido pela Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (Abad).
Ele acrescentou:
— Talvez não o texto que o Senado aprovou, talvez não o mesmo texto, mas vamos aprovar um Refis, porque atravessamos a pandemia com muitas mortes ,uma luta grande por vacina, uma competição desigual entre países ricos e pobres. Com a luta da vacina, podemos estar aqui hoje. Mas aí vem o rebote econômico da pandemia.
Lira lembrou que há mais mais de 20 milhões de famílias passando fome:
— Daí a importância da PEC dos precatórios. Daí a importância do auxílio temporário.
Lira se referiu à proposta de emenda constitucional (PEC) que muda o pagamento dos precatórios, que são as despesas do governo decorrentes de sentenças judiciais, e altera o cálculo do teto de gastos. Segundo ele, foi a forma possível de arranjar dinheiro para o Auxílio-Brasil, programa substituto do Bolsa Família, no valor de R$ 400.
Na sua avaliação, a outra fonte possível seria a reforma do imposto de renda, aprovada na Câmara, que passou a taxar em 15% os lucros e dividendos pagos aos acionistas de uma empresa.
No Senado, porém, o relator, Angelo Coronel (PSD-BA), não tem pressa em dar andamento ao projeto.
— O dividendo seria fonte para criar um programa dentro do teto de 300 [reais] permanente. Sem essa fonte, não é possível. Aí teve que recorrer a uma situação que ninguém defende, eu não defendia, de auxílio temporário, seja de 300, 400, 500. Aí se vem com a narrativa: é eleitoreiro.
O presidente da Câmara acrescentou:
— O Senado está dizendo: vai ser permanente, vamos fazer uma comissão de acompanhamento e investigação de precatórios. Essa situação não vai parar este ano. Ano que vem já se presumem precatórios em R$ 130 bilhões. Daqui mais um ano, quantos bilhões serão?
Taxação dos dividendos
Ele ainda chamou a atenção para o fato de o Brasil não taxar atualmente os dividendos:
— Dividendo no país, Brasil é um dos poucos, não tem cinco no mundo que não cobram. Nós temos números estarrecedores. R$ 330 bilhões são distribuídos por ano sem pagar um tostão de dividendo. É justo? Não enfrentar esse debate, como o Senado está fazendo, e não personifico em ninguém, não é correto. Você tem que se debruçar sobre esse assunto, aprova, modifica, emenda, altera, mas tem que dar prosseguimento.
Fonte: O Globo
