Campo Grande (MS) – Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) se vale de sua força de articulação e constituiu um grupo de trabalho, liderado por PP e PT, para discutir a reforma tributária. Além disso, o deputado anunciou, para embasar o debate, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do PL, de autoria de Luiz Philippe de Orléans e Bragança (SP), cuja proposição, a PEC 9/2020, vai ser apensada pelo critério da anterioridade à PEC 45/2019, de Baleia Rossi (MDB-SP), aliado do governo Lula.
Os nomes de Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o relator, e de Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador, vieram a público na terça-feira. A expectativa é de que a formalização do grupo ocorra até o fim desta semana.
“A ideia é juntar (as PECs) e fazer um acordão. Hoje (ontem), falei para ele (Lira) de 90 dias de trabalho do grupo, mas é necessário ver que prazo terá o grupo”, explicou Reginaldo Lopes.
O parlamentar, contudo, afirmou que não sabe se as divergências entre os integrantes do grupo serão de fácil debate. “Vamos combinar com o Senado de trabalhar olhando em paralelo, mas a reforma começa aqui e, depois, vai para lá”, disse. Ele informou que terá uma reunião hoje com o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a Reforma Tributária, Bernard Appy e, na segunda-feira, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
No Senado, a ideia é debater a reforma na PEC 110/2019, parada na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ), presidida por Davi Alcolumbre (União Brasil), que passou a ser aliado de Lula. Como as PECs da Câmara já encerraram suas tramitações nas CCJs e nas comissões especiais, com aprovações em ambas, estão prontas para o plenário.
No grupo de trabalho serão feitos ajustes para acomodar os textos e deixar a matéria em um formato pretendido pelo governo. A decisão de Lira mira na celeridade do andamento da tributária.
Modelos diversos
As PECs da Câmara são de autoria de Baleia Rossi (MDB) e Orléans e Bragança (PL). A PEC ligada ao MDB guarda relação direta com a pretensão governista de criar um sistema tributário unificado. Bernard Appy voltou a defender, ontem, a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para substituir os impostos sobre consumo.
“Um IVA bem desenhado é um tributo com base ampla de incidência e totalmente não cumulativo, com tributação no destino. A tributação na origem gera diversas distorções, como guerra fiscal entre estados”, afirmou Appy, em evento da RenovaBR.
A PEC 7/2020 vai no sentido contrário à criação do IVA, destacou Orléans e Bragança, que defende uma separação de recolhimentos de impostos em níveis federal, estaduais e municipais, dando mais autonomia aos entes federativos.
“Há uma politização das decisões em detrimento da análise técnica. Reconheço a possibilidade de que deputados do meu partido acabem votando com o governo por questões políticas, mas eu já fechei questão contra o IVA”. Na Casa, o Novo é um partido com potencial chance de defender a PEC 7/2019 em plenário.
A sigla está fora do blocão de 20 partidos que vão herdar privilégios, em proporções diferentes, dentro da Câmara.
Appy ressaltou também que, num primeiro momento, o debate será sobre o consumo, ligado a ICMS, PIS/Cofins e IPI e ISS. Em um segundo, será a vez da reformulação dos impostos sobre a renda e “possivelmente da folha de salários”. não conseguiu contato.
Fonte: Correio Braziliense
