Campo Grande (MS) – Com fechamento de questão, partidos da oposição atuam para adiar a votação da reforma da Previdência na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), prevista para a primeira semana de abril. Partidos como PSB, PSOL, PT e PDT querem empurrar o texto ao máximo, para atrasar o cronograma do governo Jair Bolsonaro, que quer que a matéria seja analisada pela Câmara até o fim do primeiro semestre de 2019.
A ideia é empurrar a tramitação desta primeira fase pelo menos até o dia 10 de abril. “Como nós achamos que a prioridade para o Brasil não é a reforma da Previdência, vamos usar tudo que temos regimentalmente e que está na legislação para postergar essa votação”, afirmou a presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR).
A parlamentar faz parte da “tropa de choque” petista que comporá o colegiado, ao lado de colegas conhecidas pela experiência em tática de obstrução como Maria do Rosário (RS) e Erika Kokay (DF).
As duas últimas, por exemplo, foram peças fundamentais na obstrução que impossibilitou a votação de projetos como o Escola Sem Partido, na legislatura anterior.
O PT deve anunciar, no fim de semana, uma decisão para que todos os parlamentares da sigla votem contra a principal proposta do presidente Jair Bolsonaro. O PDT tomou a mesma posição nesta segunda-feira (18), em convenção nacional.
Assim, se os 28 deputados e os quatro senadores do PDT descumprirem o acordo, podem ser punidos.
Já a bancada do PT é ainda maior: 54 deputados e seis senadores. Na Câmara, o partido tem, ao lado do PSL, o maior número de cadeiras.
Até o fim do mês, o PSB também deve se reunir e fechar uma posição contra a reforma da Previdência. A sigla conta com 32 deputados e três senadores.
Além disso, o PSOL, com 10 parlamentares, também fechará questão sobre a reforma. No total, são 124 votos de partidos da oposição -deixando uma margem de apenas 81 parlamentares para o governo, uma vez que é preciso ter 308 votos para a aprovação da reforma no plenário.
O presidente da comissão, Felipe Francischini (PSL-PR), tem se reunido com deputados da oposição para tentar diminuir a obstrução. Segundo parlamentares, ele tem prometido não estrangular os prazos de discussão regimentais.
Apesar de considerarem um aceno importante, deputados contrários à Previdência dizem que farão uso do kit obstrução no dia da votação. O kit consiste em uma série de requerimentos e questões de ordem cujo objetivo é apenas atrasar a análise final do relatório.
“No dia da votação, vamos usar todos os elementos que nós tivermos”, diz o líder do PSOL, Ivan Valente (SP).
Além de regras mais duras para as aposentadorias, a oposição questiona dispositivos incluídos no texto de Bolsonaro que permitirão futuras mudanças na área de Previdência sejam feitas de forma mais simples.
Hoje, grande parte das normas para aposentadorias e pensões estão previstos na Constituição. Por isso, para alterar essas regras, é necessário aprovar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que exige uma discussão mais longa no Congresso e apoio de três quintos dos parlamentares.
Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes (Economia), colocaram na proposta de reforma da Previdência trechos para que, após a aprovação da PEC, novas mudanças sejam por meio de projeto de lei -mais fácil de passar pelo Congresso.
“Esta desconstitucionalização da Previdência é uma perversidade. É como entregar um cheque em branco. Vamos discutir isso à exaustão”, disse o líder do PDT, André Figueiredo (CE).
