Campo Grande (MS) – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que vai se reunir nesta terça-feira (29) com o relator da reforma tributária, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), para priorizar o andamento da matéria. Por se tratar de proposta de emenda à Constituição, não será possível votar o texto em Plenário enquanto durar a intervenção militar na segurança do Rio de Janeiro, mas Maia disse que é possível aprovar um texto na comissão especial.
Maia afirmou ainda que, ao lado da reforma tributária, é preciso discutir uma reforma administrativa que reformule o tamanho do Estado. Outro assunto em destaque é o projeto que regulamenta o transporte de cargas (PL 4860/16), o qual poderá ser votado nesta terça-feira (29). A intenção é discutir a proposta após a comissão geral que vai debater o preço dos combustíveis no País, marcada para amanhã, às 9h05.
Combustíveis
Maia criticou o aumento de PIS e Cofins sobre os combustíveis feito no passado e disse que esses tributos deveriam ser regulatórios, ou seja, um mecanismo para diminuir o preço dos combustíveis. Ele lembrou que as alíquotas foram reajustadas em dobro no ano passado.
“O Brasil saiu da recessão, os brasileiros ainda não. Qualquer aumento de carga tributária como essa, que em 12 meses vai representar R$ 20 bilhões, precisa ser bem pensada. A questão fiscal é importante, mas a vida das pessoas precisa ter um peso maior. Quando você tira R$ 20 bilhões da sociedade, está gerando mais dificuldade para as pessoas pagarem as suas contas”, disse o presidente da Câmara.
Impacto fiscal
Rodrigo Maia minimizou a polêmica sobre o erro do impacto fiscal da isenção de PIS e Cofins, segundo projeto aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada (PL 8456/17). Para ele, a decisão do governo federal de zerar a alíquota sobre o óleo diesel demonstra que os deputados estavam no caminho certo.
“Eu tenho certeza de que, independentemente do cálculo, era o caminho correto. Tanto que, de alguma forma, o governo acabou atendendo o que a Câmara dos Deputados decidiu. Sem vitoriosos nem derrotados”, declarou Maia.
