Campo Grande (MS) – O relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), deve apresentar nesta terça-feira (9) o seu parecer aos integrantes do colegiado.
Nesta etapa, os deputados vão analisar apenas se a proposta de emenda à Constituição (PEC) enviada pelo Executivo fere algum princípio constitucional.
Integrante do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, Freitas deverá apresentar relatório pela admissibilidade do texto, ou seja, a favor da tramitação da matéria.
A reunião da CCJ está prevista para começar às 14h30. Partidos de oposição, contrários à reforma, deverão usar o chamado “kit obstrução”, recursos previstos no Regimento Interno da Câmara com o objetivo de atrasar a leitura do parecer.
Após a leitura, a comissão pode, em tese, votar o parecer já nesta terça, mas deverá ser concedido pedido de vista (mais tempo para análise) pelo prazo de duas sessões, adiando a votação para a semana que vem.
Se for aprovado na CCJ, o texto segue para uma comissão especial que será criada para discutir o mérito (conteúdo) da proposta.
Proposta
Considerada prioritária pela equipe econômica para sanar as contas públicas, a PEC mexe nas regras de aposentadoria de servidores e trabalhadores da iniciativa privada.
Entre os pontos considerados mais polêmicos estão a mudança dos critérios para trabalhadores rurais e para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos carentes.
Além de partidos de oposição, líderes de 13 legendas favoráveis à reforma da Previdência já se posicionaram contra esses dois itens. Outra questão que tem gerado controvérsia é a proposta do governo de retirar as regras previdenciárias da Constituição, a chamada desconstitucionalização.
Isso facilitaria futuras alterações nas regras. Se isso acontecer, eventuais alterações na Previdência poderiam ser feitas por meio de um projeto de lei complementar, que exige 257 votos favoráveis para ser aprovado, e não mais por meio de uma PEC, que precisa de 308 votos em dois turnos de votação.
Segundo o relator na CCJ, o parecer terá 53 páginas e discutirá a constitucionalidade de cada ponto da proposta.
“Nós vamos apresentar um parecer global, em que vamos abordar nesse parecer todas as questões levantadas quando das audiências públicas realizadas, mas esse parecer apresentará uma única conclusão pela admissibilidade ou não dessa proposta de emenda constitucional”, afirmou na segunda-feira (8).
