Campo Grande (MS) – O grupo da equipe de transição que discute questões relativas a trabalho vai recomendar que a reforma administrativa proposta pelo governo Jair Bolsonaro (PL) seja descartada e substituída por uma mesa de negociação que discuta o funcionamento da máquina pública na futura gestão do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O grupo também vai propor barrar a criação do Carteira Verde e Amarela, programa que flexibiliza a legislação trabalhista defendido pelo atual ministro da Economia, Paulo Guedes.
Segundo o deputado Rogério Correia (PT-MG), a ideia é “ficar livre da PEC 32 [reforma administrativa] de alguma forma, descartar”. No lugar, será proposta uma mesa de negociação que debata “questões imediatas de arrocho a que o servidor está submetido há seis anos, mas também o funcionamento da máquina pública”.
Elaborada pela equipe de Guedes, a PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma administrativa foi enviada pelo governo Bolsonaro ao Congresso em setembro de 2020. O texto foi aprovado por uma comissão especial da Câmara na madrugada de 24 de setembro de 2021, depois de partidos trocarem integrantes no colegiado para impedir a derrota da proposta.
Desde então, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vinha cobrando do governo Bolsonaro maior empenho na aprovação do texto, que já está pronto para ser votado em plenário. A avaliação do entorno do presidente, no entanto, foi de que a reforma poderia prejudicar a campanha à reeleição, por ser impopular entre o funcionalismo, e, por isso, a PEC ficou em segundo plano.
Agora, a equipe de transição quer recomendar a Lula negociar para que o texto não avance. “Na Câmara, depende do presidente [Lira]. O presidente da República pode mandar uma mensagem pedindo para retirar a PEC 32, até para você discutir o mundo do trabalho com o servidor público sem uma espada na cabeça. Isso estará no relatório”, afirmou Correia. “Queremos retomar o debate sobre o que é o serviço público no Brasil.”
TRANSIÇÃO QUER BARRAR CARTEIRA VERDE E AMARELA E NÃO PREVÊ VOLTA DE IMPOSTO SINDICAL
Outra proposta do grupo é barrar qualquer tentativa de criar a Carteira Verde e Amarela, programa que flexibiliza regras trabalhistas que já foi derrotado pelo Congresso duas vezes durante o governo Bolsonaro.
O atual presidente já enviou duas medidas provisórias com as mudanças. A MP 905 foi aprovada pela Câmara em abril de 2020, mas perdeu validade no Senado. Já a MP 1.045 passou pelos deputados, mas foi rejeitada pelos senadores em setembro de 2021.
“Vamos retirar o projeto de lei de Carteira Verde e Amarela e configurar uma comissão tripartite para discutir o novo mundo do trabalho e regras que garantam geração de emprego, crescimento do país e direito dos trabalhadores”, afirmou o deputado petista.
Correia disse ainda que o grupo vai sugerir a recriação do Ministério do Trabalho e Emprego sem incluir a área de Previdência Social, como é hoje. “Uma composição semelhante ao Ministério da época do Lula”, disse.
Além disso, indicou que o relatório não vai propor o restabelecimento do imposto sindical.
“Pelo que eu tenha conhecimento das centrais [sindicais], não há quem defenda o retorno do imposto sindical. Eles defendem, sim, uma deliberação democrática da categoria em relação à contribuição.”
Correia também ressaltou que o novo governo não deve fazer um “revogaço” da reforma trabalhista aprovada durante a gestão de Michel Temer (MDB).
“Precisam ser revogados alguns pontos, outros não”, disse. “Depende muito da relação que os sindicatos vão ter. Se você fortalece o sindicato enquanto negociador coletivo, muitas coisas que estão na reforma hoje talvez não precisem ser alteradas.”
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