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Câmara Federal

Sem acordo, Davi cancela sessão do Congresso

Campo Grande (MS) - Por falta de acordo sobre alguns vetos, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, cancelou a sessão do Congresso Nacional marcada para esta quarta-feira (30). Entre os itens na pauta da sessão remota deliberativa estava o VET 26/2020, que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até dezembro de 2021 (MP 936/2020 - Lei 14.020, de 2020) e o VET 56/2019…

Para Ricardo Barros, Reforma Tributária não está enterrada

Campo Grande (MS) - O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que os líderes partidários não chegaram a um acordo sobre o texto da reforma tributária. Segundo ele, os parlamentares estão buscando um “texto possível” com o governo e a equipe econômica. A segunda parte da reforma deve incluir a desoneração da folha de pagamento e a criação de um novo imposto, mas não há consenso…

Líder do governo confirma criação de novo imposto sobre transações

Campo Grande (MS) - O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), confirmou pela manhã que a reforma tributária do governo prevê a criação de um imposto sobre…

Governo quer fechar reforma tributária no final de semana

Campo Grande (MS) - Integrantes do governo Bolsonaro vão se reunir neste final de semana para fechar um consenso a respeito da proposta da reforma tributária. Segundo o blog apurou,…

Novo e DEM querem endurecer reforma administrativa

Campo Grande (MS) - Os partidos se movimentam para propor alterações à reforma administrativa. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), as sugestões precisam das assinaturas de 171 deputados para serem analisadas. Bancadas favoráveis à reforma, como a do Novo e a do DEM, já correm atrás de assinaturas para endurecer a proposta enviada pelo governo. O avanço da matéria depende da instalação da Comissão de…

Deputados querem cortar benefícios de juízes e procuradores

Campo Grande (MS) - O chamado alto escalão do funcionalismo público está na mira de deputados dispostos a ampliar o alcance da reforma administrativa, que prevê alterações na forma como os servidores públicos são contratados, promovidos e demitidos. Mudanças como limitar as férias de todos os agentes públicos a 30 dias por ano, inclusive para juízes, além do fim de privilégios, como aposentadoria compulsória como punição para quem já está…

Comissão da reforma tributária ouve presidente da frente de prefeitos

A Comissão Mista da Reforma Tributária ouve nesta tarde o presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Jonas Donizette. A comissão é presidida pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e tem como…

Comissão Mista da Reforma Tributária realiza debate com especialistas nesta sexta (18)

A Comissão Mista da Reforma Tributária realiza audiência pública com especialistas nesta sexta-feira (18). Foram convidados: - o advogado e pesquisador da FGV/SP Aristóteles de Queiroz Câmara; - o diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Clemente Ganz; - o professor do Instituto de Economia da Unicamp Eduardo Fagnani; - o advogado e procurador tributário do Conselho Federal da OAB Luiz Gustavo A. S. Bichara; -…

Projeto cria regra para fabricantes de veículos receberem crédito de IPI

O Projeto de Lei 4530/20 permite que as fabricantes de veículos com créditos presumidos acumulados dentro do programa Inovar-Auto utilizem o saldo existente para dedução do Imposto sobre Produtos Industrializados IPI pelos próximos 10 anos. Pela proposta, o saldo acumulado poderá abater o IPI devido pela empresa na saída de veículos fabricados ou montados no País. De autoria do deputado Toninho Wandscheer (Pros-PR), o texto tramita na Câmara dos Deputados.…

Projeto permite que Estados e municípios desvinculem recursos da Covid-19 para outras ações de saúde

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 226/20 permite que as verbas repassadas pelo Ministério da Saúde aos estados, municípios e Distrito Federal e vinculadas ao combate à Covid-19 sejam livremente movimentadas para outras ações de saúde pública em 2020 e 2021. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Em termos técnicos, o projeto permite a transposição e transferência destes recursos. A Constituição exige lei específica para autorizar essa movimentação. A…