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Câmara Federal

Proposta aumenta pena em caso de fraude em licitação pública

O Projeto de Lei 4527/20 aumenta a penalidade imposta àquele que obtém vantagem econômica decorrente de fraude a processos licitatórios. O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera a…

Para presidente da Câmara, reforma garante mais justiça tributária aos entes federados

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a reforma tributária vai garantir mais justiça fiscal aos entes federados. Segundo ele, a proposta, ao organizar os tributos sobre bens e serviços, vai equilibrar a participação de estados, municípios e do Distrito Federal na distribuição de recursos e na arrecadação de impostos. Maia participou de evento promovido pela Confederação Nacional dos Municípios que debateu o tema nesta segunda-feira…

Frente parlamentar apresenta propostas para combater a corrupção

Deputados da Frente Parlamentar Mista Ética Contra a Corrupção apresentam hoje ações e projetos de lei para aprimorar o combate à corrupção. Os PLs são oriundos do movimento Novas Medidas Contra a Corrupção, que congregou mais de 300 instituições relacionadas ao tema. Entre os projetos de lei, nove são assinados pela presidente da Frente Ética Contra a Corrupção, deputada Adriana Ventura (Novo-SP); pelo líder do partido na Câmara, deputado Paulo Ganime…

Projeto prevê divulgação de preço de custo de produtos essenciais

O Projeto de Lei 4191/20 torna obrigatória a informação ao consumidor do preço de custo de produtos essenciais. Conforme o texto, a exposição deverá ser feita ao lado do preço…

MP que prorroga auxílio emergencial até dezembro recebe mais de 260 emendas

Deputados e senadores apresentaram 262 sugestões de alteração à medida provisória que prorrogou o auxílio emergencial até dezembro (MP 1000/20). O prazo para apresentação das emendas se encerrou na terça-feira…

Projeto proíbe aumento de preços de itens da cesta básica durante pandemia

O Projeto de Lei 4503/20 proíbe o aumento de preços, sem justa causa, de itens da cesta básica durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus,…

Governo sanciona lei que compensa hidrelétricas prejudicadas por estiagem

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.052/20, que trata do risco hidrológico na produção de energia elétrica e promove mudanças no setor para compensar hidrelétricas prejudicadas pela falta de…

Comissão Mista da Reforma Tributária ouve presidente da frente de prefeitos

A Comissão Mista da Reforma Tributária ouve nesta quarta-feira (9) o presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Jonas Donizatte. O colegiado discute três propostas: a PEC 110/19, do Senado, que acaba com nove tributos e cria dois impostos, um sobre bens e serviços (IBS), nos moldes dos impostos sobre valor agregado cobrados na maioria dos países desenvolvidos; e um imposto específico sobre alguns bens e serviços. A proposta está em…

Com apoio de Maia, governo mantém veto a reajuste do funcionalismo

Campo Grande (MS) -Após força-tarefa do governo, o Congresso manteve na quinta-feira (20) o amplo congelamento salarial de servidores públicos até o fim de 2021, defendido pelo ministro Paulo Guedes (Economia). Em votação folgada, a Câmara desfez a derrota sofrida pelo governo na quarta (19) no Senado, que queria desidratar a medida. Assim, o Congresso manteve o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e rejeitou a ideia de deixar…

Maia fala sobre impeachment, reforma tributária e privatizações

Campo Grande (MS) - Na última sexta-feira, 7, o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi o convidado da série de entrevistas com o historiador Marco Antonio Villa no YouTube. Na conversa, Maia defendeu a necessidade de se aprovar a reforma tributária, impeachment de Jair Bolsonaro e as privatizações. Confira:     Fonte: O Cafezinho.