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Câmara Federal

Câmara altera regras eleitorais; texto vai à sanção

Campo Grande (MS) - O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (19) o projeto que altera regras eleitorais (Projeto de Lei 5029/19, antigo PL 11021/18). A matéria será…

Proposta cria tributo para pesquisa de novos medicamentos

Campo Grande (MS) - O Projeto de Lei Complementar (PLP) 173/19 institui uma contribuição federal para financiar o desenvolvimento de novos medicamentos.  A Contribuição para Pesquisa e Desenvolvimento da Saúde (Copedes) incidirá, com alíquota de 1%, sobre os pagamentos realizados por companhias brasileiras a empresas estrangeiras detentoras de patentes de medicamentos.  O projeto, apresentado pelo deputado Tiririca (PL-SP), determina que os recursos poderão financiar estudos e pesquisas realizados por instituições…

Câmara cria grupos de cooperação com Geórgia e OCDE

Campo Grande (MS) – O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), a criação de um grupo de cooperação entre o Congresso Nacional e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).  O Projeto de Resolução 47/19, do deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), cria o Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-OCDE. O grupo será composto pelos congressistas que se inscreverem, sem ônus para a Câmara dos Deputados.  A…

Comissão rejeita criação de fundo com recursos da Lei Kandir

Campo Grande  (MS) - A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (11) proposta que cria um fundo federal com recursos da Lei Kandir para investir em estados.  A rejeição do Projeto de Lei 7760/17 foi recomendada pelo relator na comissão, deputado Otaci Nascimento (SOLIDARIEDADE-RR). A proposta foi originalmente apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).   De acordo com o projeto, o Fundo…

Câmara aprova urgência para votar aumento importação de etanol

Campo Grande (MS) – A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o pedido de urgência para o projeto que suspende os efeitos de uma portaria do Ministério da Economia que permitia o aumento da cota de importação de etanol de 600 milhões de litros por ano para 750 milhões de litros anuais.  O pedido foi feito pelo líder da maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Para ele, a medida prejudica…

Maia prorroga prazo para emendas à reforma tributária

Campo Grande (MS) – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prorrogou até o dia 11 de setembro o prazo para que os parlamentares apresentem emendas à proposta…

Comissão da reforma tributária ouve especialistas hoje

Campo Grande (MS) – A Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 45/19) promove hoje audiência pública para debater com especialistas os aspectos econômicos da proposta.  Os requerimentos para o debate…

Maia espera proposta do governo de reforma tributária

Campo Grande (MS) – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse esperar que o governo encaminhe uma proposta de reforma tributária à Câmara. Segundo ele, é importante conhecer a posição do governo em relação ao tema, que está sendo discutido por uma comissão especial da Câmara (PEC 45/19).  Maia afirmou que assim que o Executivo apresente um texto, vai dar celeridade à sua tramitação na Comissão de Constituição e…

Maia lamenta STF contra redução de salário dos servidores

Campo Grande (MS) – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), lamentou o voto da maioria dos ministros do STF de proibir que estados reduzam salários e carga horária de funcionários públicos. Segundo ele, isso não contribui para o aumento da competitividade do país e deixar em situação difícil estados que estão gastando muito com a folha de pagamentos. O julgamento do Supremo foi suspenso pelo ministro Dias Toffoli para…

Maia vai ao STF para mudar estabilidade dos servidores.

Campo Grande (MS) – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vai procurar o Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir as condições do regime jurídico único dos servidores públicos e, assim, tentar mudar as regras de estabilidade dos servidores.  A informação foi dada na quarta-feira (21), logo depois de Maia lembrar que as discussões sobre a reforma administrativa da Câmara já começaram.  "A Câmara já começou a discutir…