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Câmara Federal

CNA defende manutenção da Lei Kandir em audiência pública

Campo Grande (MS) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou, na terça (9), de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados para debater a importância da Lei Kandir para o agro brasileiro.  Criada em 1996, a Lei Complementar 87 isenta exportações do setor agropecuário e outros segmentos produtivos do Imposto sobre Circulação de mercadorias e Serviços (ICMS) e prevê compensações aos…

Relator da Previdência na CCJ apresentar parecer

Campo Grande (MS) – O relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), deve apresentar nesta terça-feira (9) o seu parecer aos integrantes do colegiado.  Nesta etapa, os deputados vão analisar apenas se a proposta de emenda à Constituição (PEC) enviada pelo Executivo fere algum princípio constitucional.  Integrante do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, Freitas deverá apresentar relatório…

Reforma da Previdência passa ‘com certeza’ na CCJ

Campo Grande (MS) – Ao chegar ao Palácio do Planalto para acompanhar as reuniões do presidente da República com dirigentes de partidos políticos, o deputado federal Marcelo Freitas (PSL-MG), relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), afirmou que a proposta será aprovada no colegiado.  "Nós vamos passar na CCJ com certeza", assegurou. Segundo ele, o relatório está quase pronto, terá entre 20 e…

Fonacate debate sugestões de emendas à PEC 6/2016

Nesta semana entidades afiliadas ao Fonacate se reuniram na sede do Fórum, para debater sugestões de emendas e estratégias de ação contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 006/2019, que trata da reforma da Previdência. Na oportunidade, as entidades também aprovaram mais uma campanha de mídia do Fonacate, que será lançada em breve.

Nota técnica aponta inconstitucionalidade da PEC da Previdência

Campo Grande (MS) - O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE (que congrega 31 entidades representativas de Carreiras Típicas de Estado) manifesta, de plano, a veemente inconformidade diante de aspectos nucleares da PEC 006, que revelam traços de crueldade explícita, como no tratamento injusto destinado aos miseráveis – benefícios de prestação continuada) e na demonização aviltante dos agentes públicos (cerca de 12 milhões de servidores públicos…

Câmara excluirá rurais e BPC da reforma

Campo Grande (MS) – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (2) que a reforma da Previdência proposta pelo governo não seguirá adiante com mudanças nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural. Maia dá como certa a exclusão desses temas antes da ida da proposta para o plenário.  Para Maia, as alterações para o BPC e os trabalhadores rurais sequer sobreviveriam…

Líderes: CCJ não deve alterar mérito da Previdência

Campo Grande (MS) – Líderes partidários defenderam que eventuais mudanças do texto da reforma da Previdência (PEC 6/19) sejam feitas apenas na comissão especial que vai debater o mérito da…

Servidores querem barrar reforma da Previdência na CCJ

Campo Grande (MS) – Os servidores querem barrar o avanço de pontos da reforma da Previdência já na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a primeira etapa que o texto passa no Congresso. Entre os pontos que consideram ilegais, dois afetam diretamente o funcionalismo público e já são alvos de intenso lobby: a cobrança de alíquotas maiores e diferenciadas pagas pelos trabalhadores e as alterações nas regras para…

Reforma tributária deve ser aprovada na esteira da Previdência

Campo Grande (MS) - O presidente da República em exercício, general Hamilton Mourão (PRTB), disse hoje que a reforma tributária "deve ser aprovada na esteira da reforma da Previdência, nos próximos meses". Durante a cerimônia de abertura da principal feira de segurança e defesa da América Latina, a Laad, Mourão ressaltou a importância do setor para a economia brasileira.  De acordo com o vice-presidente, que ocupa o cargo enquanto o…

Maia e Guedes anunciam convergência em favor da reforma

Campo Grande (MS) – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu a retomada do diálogo para aprovação da reforma da Previdência. O ministro da Economia, Paulo Guedes, reuniu-se com Maia na residência oficial da Câmara nesta quinta-feira (28) para afinar o discurso em torno da aprovação da proposta (PEC 6/19). Maia confirmou a presença de Guedes na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania na próxima quarta-feira (3).  “Tenho…