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Câmara Federal

Delegado Marcelo Freitas é o relator da reforma da Previdência

Campo Grande (MS) – O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), indicou nesta quinta-feira (28) o deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) para relatoria da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19). A CCJ é responsável por analisar a admissibilidade do texto, primeiro passo da tramitação da matéria na Câmara.  Francischini disse que esperou o momento propício para fazer o…

Câmara reduz poder do Governo no orçamento

Campo Grande (MS) – O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (26), em dois turnos de votação, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 2/15, que determina a execução obrigatória de emendas parlamentares de bancada.  O texto foi aprovado por ampla maioria (448 a 3 e 453 a 6 votos em 1º e 2º turno, respectivamente) e seguirá para o Senado.  De autoria do deputado Hélio Leite (DEM-PA),…

Comissão começa a analisar reforma da Previdência

Campo Grande (MS) – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados começará a analisar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da reforma da…

Reforma tira ‘proteção à gestante’ das regras

Campo Grande (MS) – A reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro (PSL) retira da Constituição trecho que garante proteção à maternidade e à gestante nas regras previdenciárias.  Hoje, o…

Lançamento da Frente em Defesa da Previdência Social

Campo Grande (MS) – Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social da 56ª Legislatura será oficialmente instalada nesta quarta-feira, dia 20/3, no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados. …

Oposição fecha questão contra Previdência

Campo Grande (MS) – Com fechamento de questão, partidos da oposição atuam para adiar a votação da reforma da Previdência na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), prevista para a primeira semana de abril. Partidos como PSB, PSOL, PT e PDT querem empurrar o texto ao máximo, para atrasar o cronograma do governo Jair Bolsonaro, que quer que a matéria seja analisada pela Câmara até o fim do primeiro semestre de…

Tramitação da reforma no Congresso será adiada

Campo Grande (MS) – A tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Previdência deverá ser adiada em uma semana. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), disse que a tendência é que o texto seja votado no dia 3 de abril. Segundo ele, mesmo que o Executivo cumpra a promessa de enviar o projeto que altera o regime previdenciário dos militares…

Empresa ilícita não terá mais direito a Refis

Campo Grande (MS) - O projeto de lei que o governo vai encaminhar nos próximos dias ao Congresso Nacional para apertar as regras de cobrança da Dívida Ativa da União…

CPF vai substituir diversos documentos no Brasil

Campo Grande (MS) – O brasileiro tem muitos documentos e são vários números diferentes para cada um deles. Para facilitar para o cidadão, o governo propôs que o CPF fosse implementado como documento único, sendo aceito para os mais diversos fins, sem a necessidade de algum outro documento. Decreto que promove essa unificação foi publicado no Diário Oficial da União, na última terça-feira (12). Há o prazo de três meses…

Reforma tributária ao invés da Previdência

Campo Grande (MS) – Alegando um suposto déficit e o aumento da dívida pública, o governo pretende implantar uma reforma da Previdência que tornará o direito à aposentadoria muito mais…