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  • Publicado: 15 dez 2020

A LGPD e as saladas de cookies

Por Luís Fernando Prado  Campo Grande (MS) - Nos últimos meses, notamos no Brasil que os provedores de aplicações de internet, como uma das medidas para adequação à LGPD, resolveram…
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  • Publicado: 09 dez 2020

Controvérsias sobre o ICMS nas operações de e-commerce

Por Heleno Taveira Torres  Campo Grande (MS) - Apesar da crescente importância do comércio eletrônico, a incidência do ICMS nas operações interestaduais de mercadorias ainda guarda muitas controvérsias, especialmente quanto à dinâmica de transferências de mercadorias entre estabelecimentos, para atender a clientes cada vez mais exigentes e com demandas de celeridade e pontualidade nunca dantes experimentados. A pandemia da Covid-19 potencializou aquelas exigências, a promover uma urgente transformação do varejo.…
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  • Publicado: 03 dez 2020

Investigação de sonegação independe de discussão em âmbito civil

Campo Grande (MS) - O início da ação penal para a apuração dos crimes contra a ordem tributária não está vinculado ao resultado de eventual ação interposta para a discussão…
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  • Publicado: 02 dez 2020

STJ analisa parcelamento de ICMS de dois mil anos

Campo Grande (MS) – Está em julgamento, no plenário virtual do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um processo que pode garantir a uma empresa do Rio de Janeiro o direito de parcelar as suas dívidas de ICMS por mais de dois mil anos. Esse caso envolve a F’NA E-Ouro Gestão de Franchising e Negócios, que atuava na distribuição de bebidas para a Cervejaria Petrópolis, a fabricante da cerveja Itaipava. O…
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  • Publicado: 30 nov 2020

Auditores fiscais pedem suspensão de julgamentos do Carf

Campo Grande (MS) - A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) quer suspender todas as sessões de julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) até que…
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  • Publicado: 23 nov 2020

PL imprime mais transparência à atuação do auditor fiscal

Campo Grande (MS)- Com o objetivo de dar transparência aos procedimentos fiscais e aos atos de verificação do cumprimento de obrigações tributárias, os deputados Paulo Ganime (Novo-RJ) e Alexis Fonteyne…
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  • Publicado: 03 nov 2020

Kassio Marques toma posse no STF nesta quinta-feira

Campo Grande (MS) – O desembargador Kassio Nunes Marques tomará posse como ministro do Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (5/11), a partir das 16h, em cerimônia virtual. Ele assumirá a cadeira do ministro Celso de Mello, que se aposentou no último dia 13/10. A solenidade de posse do novo ministro do STF foi anunciada em Plenário pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux. Segundo o presidente, a cerimônia será restrita…

Pix será oportunidade para analisar aplicação da LGPD

Por Luiz Felipe Di Sessa Campo Grande (MS) - O arranjo de pagamentos eletrônicos Pix foi regulamentado pela Resolução BCB nº I de 12 de agosto de 2020 ("regulamento") e…
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  • Publicado: 06 out 2020

Lei de Lavagem de Capitais: revisão, desafios e efetividade

Campo Grande (MS) – No clássico romance de Júlio Verne, "A volta ao mundo em 80 dias", o protagonista Phileas Fogg se depara espantado com o cumprimento de sua missão:…
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  • Publicado: 03 set 2020

Covid-19 é ou não doença ocupacional do trabalho?

No último dia 1º, foi publicada pelo Ministério da Saúde a Portaria nº 2.309, de 28 de agosto de 2020, que atualizou a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT), destinada a orientar os profissionais do Sistema Único de Saúde acerca da caracterização das relações entre as doenças e as ocupações profissionais. A Covid-19, causada pelo coronavírus, tinha sido listada inicialmente como doença ocupacional, relacionada ao trabalho. Entretanto, a referida…