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Governo-MS

Atenção empresários: NF-e emitida em horário de verão será rejeitada

Campo Grande (MS) -  Os empresários sul-mato-grossenses  devem ficar atentos a atualização de seus computados. A Secretaria Estadual de Fazennda (Sefaz -MS) informa que como este ano não haverá mudança de horário de verão, os contribuintes devem verificar se ocorreu atualização do horário nos computadores da empresa utilizados para emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). "Nos casos em que o horário foi atualizado considerando o horário de verão, a emissão…

Aprovada na CCJR, LOA começa a tramitar na Assembleia

Campo Grande (MS) - Orçada em R$ 15,8 bilhões, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020 já está tramitando na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e na terça-feira…

Veja o que muda com novo pacote fiscal proposto pelo Governo

Campo Grande (MS) - Um dos projetos do ajuste fiscal que o Governo de Mato Grosso do Sul enviou na semana passada à Assembleia Legislativa prevê duas reduções nas alíquotas…

Capacitação tem dois novos cursos online para novembro

Campo Grande (MS) - A Secretaria de Fazenda de MS, por meio da Unidade de Capacitação do Núcleo Especial de Modernização da Administração Estadual (Unicap), informa aos servidores do fisco…

ALMS autoriza ampliar retirada da conta única do TJMS

Campo Grande (MS) – Lei aprovada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, por 15 votos a favor e apenas um contra, afrouxou a obrigação do governo do Estado de recompor o saque de R$ 1,419 bilhão da conta única do Tribunal de Justiça (TJMS) realizado em setembro de 2015. Projeto de lei complementar enviado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) nesta quarta-feira e aprovado no mesmo dia altera a…

Transporte de passageiros terá redução de ICMS de 17% para 7%

Campo Grande (MS) – Para dar mais comodidade aos cidadãos e incentivar o uso das linhas de transporte rodoviário intermunicipal, o governador Reinaldo Azambuja enviou projeto à Assembleia Legislativa (ALMS) na quinta-feira (31) concedendo redução da base de cálculo da carga tributária no transporte intermunicipal de passageiros. Conforme projeto de Lei enviado para apreciação dos deputados, a medida visa cortar a incidência dos atuais 17% de Imposto Sobre Circulação de…

CPF na nota é chance de ganhar R$ 300 mil por mês

Campo Grande (MS) – Uma pergunta muito comum de se ouvir nos estabelecimentos comerciais de Mato Grosso do Sul, o CPF na nota passará a garantir a chance de concorrer a prêmios em dinheiro. Isso porque o Governo do Estado vai implantar o programa Nota Fiscal Premiada de MS para incentivar a participação popular na fiscalização dos tributos estaduais do comércio de bens e serviços.  O projeto prevê que ao…

Programação cultural agita semana do servidor na Sefaz

Campo Grande (MS) – Uma programação repleta de atrações agitou a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MS) durante as comemorações da Semana do Servidor. Os funcionários participaram ainda com a venda…

Pacotaço tem CPF na nota, perdão de dívidas e mudanças no ICMS

Campo Grande (MS) – O governador Reinaldo Azambuja deve encaminhar na manhã de hoje à Assembleia Legislativa pacote de medidas na área tributária. Entre as mudanças estão a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o etanol e o aumento para a gasolina, a isenção de Imposto de Transmissão Causa Morte e Doação (ITCD) para pessoas de baixa renda, alteração do benefício fiscal para…

Rodada do conhecimento: ressarcimento e complemento do ICMS ST

Campo Grande (MS) – A Rodada do Conhecimento do mês de outubro traz aos servidores da Receita Estadual a palestra Ressarcimento e complemento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços no regime de Substituição Tributária (ICMS ST).  De acordo com o coordenador da Unidade de Capacitação do Núcleo Especial de Modernização da Administração Estadual, auditor fiscal Esaú Rodrigues de Aguiar Neto, a palestra será ministrada pelos servidores Marcio Verbisck,…