Filie-se Login

Senado Federal

Senado vota a MP da reforma administrativa na última semana

Campo Grande (MS) -O Plenário do Senado deve votar na terça-feira (28) a medida provisória que organiza a estrutura ministerial do governo de Jair Bolsonaro. A MP 870/2019 está nos últimos dias do seu prazo de validade: se não for aprovada até o dia 3 de junho, a configuração do Poder Executivo voltará a ser o que era no ano passado. As principais mudanças inauguradas pela MP são a criação…

Senado aprova divulgação de renúncia fiscal

Campo Grande (MS) – O Senado aprovou na última terça-feira (21), por 73 votos a zero, um projeto que permite a divulgação de beneficiários de renúncias fiscais. A proposta segue…

CAE avalia novo sistema de benefícios creditícios

Campo Grande (MS) – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) se reúne na próxima terça-feira (21), a partir das 10h, e pode aprovar projeto de lei que implementa um sistema para avaliação da efetividade da concessão de benefícios na forma de subsídios creditícios. O PLS 457/2018, do senador José Serra (PSDB-SP), já poderá seguir para a Câmara dos Deputados. O projeto obriga o Ministério da Economia a divulgar demonstrativos quadrimestrais…

Grupo de trabalho avalia compensação das dívidas dos estados

Campo Grande (MS) – O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) recebeu em seu gabinete auditores fiscais e procuradores dos estados RS, PR, SP, MG, MT e PA, dentre eles o…

Senado vai propor novo Pacto Federativo

Campo Grande (MS) – Os projetos de reforma do Pacto Federativo serão propostos pelo Senado, informou o presidente da Casa, Davi Alcolumbre. De acordo com ele, o Senado compilará uma…

Senado aprova PEC do Orçamento Impositivo

Campo Grande (MS) – O Senado aprovou em plenário na noite de hoje (3) a chamada PEC do Orçamento Impositivo (PEC 34/2019). A proposta prevê que o governo federal seja…

Orçamento Impositivo é avanço para estados e municípios

Campo Grande (MS) – A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/2019, que torna obrigatória a execução de emendas ao Orçamento apresentadas pelas bancadas estaduais, representa um avanço para estados e municípios, disse nesta terça-feira (2) o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.  Em entrevista à imprensa, ele destacou o acordo com quebra de interstício para votação da proposta, assinado por todas as lideranças partidárias com assento na Casa.…

Senado tenta articular pacote de ajuda a Estados

Campo Grande (MS) – Mesmo sem a apresentação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tira as "amarras" do Orçamento, o Senado Federal vai tomar a dianteira e começar a…

Impasse da Lei Kandir pode terminar este ano

Campo Grande (MS) - O Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo ao Congresso para regulamentar a Lei Kandir e o texto pode ser votado ainda neste semestre. Um projeto do Senado (PL 1122/2019) enquadra como crime de responsabilidade a omissão na previsão orçamentária dos repasses para compensar estados e municípios pela isenção do ICMS nas exportações.  Clique aqui para assistir a reportagem.    Proposições legislativas PL 1122/2019

Senado espera fim de impasse sobre Lei Kandir neste semestre

Campo Grande (MS) - Uma divergência que se arrasta há mais de 20 anos, colocando em campos opostos os estados exportadores e a União, pode ter solução este ano: a…