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Publicado: 03 jul 2018
Marco legal de proteção de dados pessoais está na pauta da CAE
Campo Grande (MS) – O projeto que regulamenta o uso e a proteção de dados pessoais no país pode avançar nesta terça-feira (3). Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o PLC 53/2018, do deputado Milton Monti (PR-SP), é o primeiro item da pauta da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), marcada para às 10h. A proposta teve voto favorável do relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que fez apenas ajustes…
Senado Federal
Publicado: 28 jun 2018
Projeto que divulga informações sobre benefícios fiscais terá nova votação
Campo Grande (MS) - Plenário retoma na próxima terça-feira (2) a votação do projeto de lei do Senado (PLS 188/2014) que autoriza a Fazenda Pública a tornar públicos os nomes…
Senado Federal
Publicado: 27 jun 2018
Hildo Rocha é o presidente da comissão da PEC da Reforma Tributária
Campo Grande (MS) – O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) foi eleito na terça-feira (26) presidente da comissão especial que vai analisar a reforma tributária – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 293/04. Rocha escolheu o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) como relator. Já o deputado Rogério Rosso (PSD-DF) foi eleito 1º vice-presidente. Hauly disse que apresentará um substitutivo à PEC. Esse texto reunirá medidas apresentadas por ele em agosto de…
Senado Federal
Publicado:
Congresso mantém veto a zerar PIS/Cofins sobre diesel
Campo Grande (MS) - O Congresso Nacional decidiu manter, na terça-feira (26/6), no Plenário da Câmara dos Deputados, o veto do presidente Michel Temer ao zeramento da cobrança do Pis/Cofins sobre o óleo diesel. O trecho foi retirado da proposta quando o presidente sancionou a lei de reoneração da folha de pagamento de diversos setores da economia, no fim de maio. Era uma das reivindicações dos caminhoneiros para encerrar a…
Senado Federal
Publicado: 25 jun 2018
Senado pode obrigar divulgação de beneficiados por renúncia fiscal
Campo Grande (MS) - O Plenário do Senado pode concluir nesta semana a votação do projeto que obriga a publicação do nome dos beneficiados por renúncia fiscal (PLS 188/2014). O texto principal foi aprovado no último dia 12, mas os partidos governistas entraram em obstrução para adiar a votação de uma emenda da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), temendo sua rejeição diante do baixo quórum naquele momento. A senadora pediu a…
Senado Federal
Publicado: 21 jun 2018
No senado, debatedores defendem reduzir carga tributária indireta
Campo Grande (MS) - O Brasil precisa aumentar a tributação direta sobre a renda e reduzir a carga tributária indireta sobre mercadorias, bens e serviços. Essa foi a avaliação dos debatedores presentes na audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta quinta-feira (21). Na reunião requerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), os convidados discutiram a reforma tributária com foco no projeto Reforma Tributária Solidária: menos Desigualdade,…
Senado Federal
Publicado: 11 jun 2018
Parecer sobre teto salarial do funcionalismo será analisado
Campo Grande (MS) - A Comissão Especial sobre Projeto que Regulamenta o Teto do Funcionalismo Público (PL 6726/16 e apensado) reúne-se nesta terça-feira (12) para discussão e votação do parecer…
Senado Federal
Publicado: 07 jun 2018
Comissão de Assuntos Econômicos vai debater Reforma Tributária Solidária
Campo Grande (MS) - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou requerimento do senador Garibaldi Filho para a realização de audiência pública destinada a debater o documento “Manifesto”, integrante do “Projeto Reforma Tributária Solidária – Desigualdade, Mais Brasil”. A proposta que a CAE examinará foi elaborada sob a coordenação da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco). Entre…
Senado Federal
Publicado: 06 jun 2018
Senado autoriza município de embarque a arrecadar ISS
Campo Grande (MS) – A proposta que muda as regras de tributação sobre os aplicativos de transporte de passageiros, como Uber, Cabify, 99, Pop e similares, foi aprovada na terça-feira (5) no Plenário do Senado. A celeridade na análise do projeto (PLS 493/2017 — Complementar) foi um compromisso assumido pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira, durante a 21ª Marcha dos Prefeitos a Brasília — ocorrida entre 21 e 24 de…
Senado Federal
Publicado: 05 jun 2018
Senado deve votar autoridades e ISS sobre aplicativos de transporte privado
Campo Grande (MS) - O presidente do Senado, Eunício Oliveira, informou que a pauta do Plenário terá duas prioridades nesta semana: a votação de autoridades e o projeto que muda a forma de cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) para empresas de transporte privado de passageiros, como Uber, Cabify, 99 Pop e similares. A proposta (PLS 493/2017 – Complementar) está na pauta do Plenário desta terça-feira (5) e tramita em…
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